“Decisão do Poder Executivo é claramente fruto de um governo sem planejamento e sem entendimento da realidade brasileira atual”, diz presidente da ABIMO. O presidente Michel Temer sancionou, na noite do último dia 30, a reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, entre eles o de fabricantes de equipamentos médicos. Originalmente, o projeto previa que esse setor seria mantido entre os segmentos desonerados, mas Temer vetou uma série deles.
“A reoneração é mais um retrocesso importante, e uma medida que agravará ainda mais o já combalido setor da saúde”, ressalta Franco Pallamolla, presidente da ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios). Por volta de 60% do faturamento da indústria provêm de vendas às Santas Casas e às Hospitais Filantrópicos, o que significa que o aumento vai acabar refletindo no próprio orçamento do Estado”, afirma, elencando ainda outros problemas como o não reajuste da tabela SUS, o largo prazo de recebimento via governos estaduais e municipais e dificuldades de mão de obra, exigências regulatórias e mercado em recessão.
Segundo a entidade a reoneração significa arrecadar com um bolso e pagar com o outro, uma vez que vai impactar nos preços que serão suportados na linha final pelo próprio orçamento público. “É um absoluto descalabro e nos causa estranheza o argumento da necessidade da elevação da receita fiscal, uma vez que outros setores – cujo impacto da reoneração poderia gerar um caixa muito mais robusto e efetivo ao governo – foram mantidos desonerados, enquanto o nosso – relativamente pequeno – foi excluído”, exemplifica Pallamolla.
“Se a questão é de ajuste fiscal, que o Poder Executivo cancelasse o benefício permanentemente para todos os setores, fazendo com que o sacrifício fosse generalizado”, segue o presidente da ABIMO, afirmando que beneficiar alguns segmentos de muito maior envergadura e musculatura econômica em detrimento a um setor estratégico como o da saúde é uma situação que não parece nem crível.
“Os impactos poderão ser sentidos por mais de 75% da população, atendida exclusivamente pelo sistema público, pois com o aumento da carga tributária, Estados e Municípios perdem a capacidade de atualizar e investir no parque de equipamentos dos serviços de saúde.