A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 2034/19, que isenta de impostos a importação de equipamentos e de insumos sem produção nacional destinados ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), quando a indústria fornecedora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro. O texto altera a Lei 8.032/90.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR). “O substitutivo faz pequenos ajustes na redação, com o objetivo de deixar mais clara a restrição quanto a produtos que não tenham similares produzidos nacionalmente”, explicou.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), pretende estimular entidades da rede privada a adquirir equipamentos de alta tecnologia a serem disponibilizados para atendimentos no SUS. “O pagamento de altas taxas de importação dificulta a expansão desses serviços”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.