A Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) enviou para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal a nota técnica n° 001/2023 sobre o Projeto de Lei n° 1.365/2022, que trata do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. O documento propõe salário-mínimo fixo no valor de R$ 18.709,99 para jornada de trabalho de 20 horas semanais, de acordo com estudo da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que aponta adequação do piso pelo índice inflacionário oficial anual.
O PL prevê uma fixação salarial de R$ 10.991,19 para a mesma jornada de trabalho, além do aumento de 50% no valor do adicional de horas extras e noturno.
Para o presidente da Anadem, Raul Canal, a aprovação do piso precisa se tornar realidade. “A luta por adequada remuneração aos profissionais de saúde é uma demanda antiga da maior rede de blindagem profissional do Brasil. Atuamos ativamente pelo piso da enfermagem e, agora, não mediremos esforços pelos médicos e cirurgiões-dentistas.”
Durante a pandemia de Covid-19, a Anadem apoiou a lei que garante a concessão de auxílio indenizatório e pensão especial a profissionais de saúde vítimas do vírus. Além disso, a entidade acompanhou do início ao fim o processo que estabeleceu o piso salarial dos enfermeiros de, no mínimo, R$ 4.750. “A luta por essa revisão é travada há três décadas, com atuação de sindicatos, conselhos e federações. Depois de tantas idas e vindas, é preciso assegurar esse avanço, dar aos profissionais de saúde o suporte necessário, assim como a confiança e a certeza de que reconhecemos a sua luta e os apoiamos”, completou Raul.