Nesta sexta-feira, 4, a Bayer, por meio da sua subsidiária Monsanto, protocolou um pedido de revisão (writ of certiorari) na Suprema Corte dos Estados Unidos referente ao caso Durnell. A empresa contesta a decisão da Suprema Corte do Missouri, que abriu caminho para que ações judiciais estaduais sobre o produto Roundup™ avancem, apesar de contrariarem determinações federais da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA).
No centro do debate está a alegação de que a Monsanto falhou em alertar sobre supostos riscos cancerígenos do Roundup™, cujo ingrediente ativo é o glifosato. A empresa argumenta que a exigência de rótulos com esse tipo de advertência viola a lei federal – o FIFRA (Federal Insecticide, Fungicide, and Rodenticide Act) –, que determina que os estados não podem impor requisitos adicionais ou diferentes dos exigidos pela EPA. Segundo a Bayer, a rotulagem aprovada pela agência segue rigorosa avaliação científica, que não classifica o glifosato como cancerígeno.
Divisão nos tribunais
A Bayer afirma que decisões divergentes entre os tribunais federais, como nos casos Schaffner (favorável à empresa) e Hardeman e Carson (contrários), criaram uma “divisão de circuitos” que só pode ser resolvida pela Suprema Corte. Essa divergência aumenta a insegurança jurídica, já que o mesmo produto pode estar sujeito a rótulos diferentes em até 50 estados.
“A continuidade dessas ações ameaça a capacidade da Monsanto de fornecer produtos à base de glifosato a agricultores e profissionais, colocando em risco a segurança e a acessibilidade da cadeia alimentar”, argumenta a empresa.
Julgamentos anteriores
O caso Durnell foi julgado em outubro de 2023, com um veredito favorável ao autor da ação. A Monsanto recorreu, mas teve o recurso negado em fevereiro de 2025. Após a Suprema Corte do Missouri rejeitar a análise do caso no início de abril, a empresa rapidamente levou o processo ao Supremo dos EUA, com o argumento de que a decisão viola princípios de preempção federal e ignora as exigências regulatórias da EPA.
Com milhares de ações judiciais ainda em curso, a empresa acredita que uma decisão da Suprema Corte pode estabelecer um precedente definitivo para a indústria regulada por leis federais semelhantes, como dispositivos médicos, produtos cárneos e automóveis.
