Foi aberta recentemente a possibilidade de redução da tributação para clínicas médicas e odontológicas, especificamente em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Essa redução é baseada na interpretação judicial da Lei nº 9.249/97, que define percentuais específicos para a base de cálculo presumida desses tributos.
Geralmente, a base de cálculo dos tributos é de 32% para a prestação de serviços em geral, com exceção dos serviços comparáveis aos prestados por hospitais. Para esses casos, os percentuais são significativamente reduzidos para 8% no IRPJ e 12% na CSLL, o que pode resultar em uma redução de até 70% no impacto tributário das clínicas.
Para se beneficiar desta redução, as clínicas devem atender a alguns requisitos. Primeiro, a organização deve ser na forma de sociedade empresária. Além disso, é necessário cumprir todas as exigências da Vigilância Sanitária, incluindo alvarás e autorizações. Também é crucial que a clínica execute exames e procedimentos médicos, mesmo que não envolvam internação, utilizando aparelhos médicos e realizando atividades semelhantes às hospitalares. Vale destacar que consultas médicas isoladas não são suficientes para enquadrar a atividade como hospitalar.
Esse mesmo raciocínio se aplica às atividades odontológicas, especialmente no que diz respeito a exames e cirurgias reparadoras, excluindo procedimentos apenas profiláticos.
Diante desse cenário, é essencial que os contribuintes busquem assistência judicial, levando a questão ao Judiciário por meio de Mandado de Segurança. Isso não só assegura a redução da tributação pelo IRPJ e CSLL, como também permite a recuperação de valores pagos a maior nos últimos cinco anos antes da propositura da ação judicial.
Com orientação e suporte jurídico adequados, clínicas médicas e odontológicas podem tirar proveito dessa interpretação favorável da legislação para otimizar sua carga tributária. Os recursos economizados podem ser reinvestidos em melhorias nos serviços prestados à sociedade, beneficiando tanto as clínicas quanto seus pacientes.
Claudio Vestri, advogado especialista no setor tributário e financeiro da Ragazzi Advocacia e Consultoria.