Em evento com a presença de representantes da indústria, do comércio, dos governos estaduais e municipais e do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresenta, nesta quinta-feira (5), às 14h, o serviço Atesta CFM, plataforma digital que visa coibir a emissão de atestados médicos falsos.
Segundo estudos publicados na imprensa, a taxa média de absenteísmo no setor de serviços é de 5%, enquanto o índice varia entre 7% e 10% no setor varejista. Atestados médicos estão entre os motivos da ausência do colaborador no ambiente de trabalho. No entanto, há inúmeras denúncias de irregularidades na emissão desses documentos, o que gera grandes prejuízos ao setor produtivo, além de implicações legais e criminais.
Com o Atesta CFM, só serão aceitos os documentos validados pela plataforma, que comprovará, de forma gratuita, a autenticidade da assinatura do médico. O Atesta CFM é a única plataforma que chancela atestados médicos no Brasil, sempre com segurança, rastreabilidade, criptografia e cumprimento de todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O serviço será regulamentado pela Resolução CFM nº 2.382/2023, que será assinada hoje e enviada para publicação no Diário Oficial da União.