Desde que as novas regras para trocar de plano de saúde sem cumprir novos períodos de carências entraram em vigor, há um mês, houve um aumento expressivo na busca por informações para realização da portabilidade. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número de protocolos emitidos diariamente através do Guia ANS de Planos de Saúde aumentou 858% em junho, na comparação ao mês anterior. O crescimento se deve, principalmente, à ampliação da portabilidade para os beneficiários de planos coletivos empresariais e ao fim da chamada “janela” – que restringia o pedido de portabilidade a um período de quatro meses ao ano.
Quando um consumidor utiliza o Guia ANS para pesquisar planos de saúde compatíveis para realizar a portabilidade de carências, a ferramenta disponibiliza relatórios e emite um número de protocolo que permite que o consumidor e a própria operadora do plano consultem as informações dos planos selecionados. A portabilidade de carências contribui para aumentar o poder de decisão do consumidor e estimular a concorrência no mercado.
Evolução da média diária de Protocolos de Portabilidade
Novas regras entraram em vigor dia 3 de junho
Desde que as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde entraram em vigor, os beneficiários de planos coletivos empresariais também passaram a poder mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Além disso, a chamada “janela” (prazo para exercer a troca) deixou de existir, assim como a necessidade de compatibilidade de cobertura entre planos – o consumidor cumpre carência apenas para os serviços extras. A norma foi aprovada pela ANS em dezembro.
Acesse a Resolução Normativa nº 438
Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deve consultar os planos compatíveis com o atual. As novas regras permitem aumentar a cobertura do plano, mas mantêm a exigência de compatibilidade de preço na maior parte dos casos. É possível consultar os planos compatíveis por meio do Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta disponível na página da Agência. A ANS preparou também uma cartilha com informações importantes sobre o tema, para orientar os consumidores sobre esclarecimentos de prazos e critérios para realização da portabilidade, como a compatibilidade entre planos, documentos exigidos e o acesso ao Guia ANS.
O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, explica que a concessão do benefício para quem tem planos empresariais era uma demanda importante na agenda regulatória. “Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. A portabilidade de carências passou a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”, pontuou, destacando que um dos valores fundamentais para a ANS é o empoderamento do consumidor, respaldando-o para negociar seu plano com a operadora.
As novas regras publicadas pela ANS são ainda mais relevantes para os beneficiários de planos empresariais que foram demitidos ou de contratos com menos de 30 vidas, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde. Quando um empregado deixava a empresa ou se aposentava, haviam normas que legislavam sobre sua permanência no plano mediante a contribuição. A portabilidade ampliou o direito desse beneficiário, que pode escolher outro produto tendo respaldada sua cobertura sem carência.
Sem janela e compatibilidade de cobertura
O fim da janela para a realização da portabilidade de carências é uma das novidades da normativa. Agora, o mecanismo poderá ser requerido pelo beneficiário a qualquer tempo, desde que haja o cumprimento do prazo mínimo de permanência exigido no plano de origem. Antes, havia um período limitado a 4 meses no ano para o exercício da portabilidade, contados da data de aniversário do contrato.
Também não será mais exigida compatibilidade de cobertura entre o plano de origem e o plano de destino. Por exemplo, o beneficiário que possui um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial + hospitalar. A exigência que se mantém é a de compatibilidade de preços (valor da mensalidade). Como a delimitação de cobertura poderia restringir o acesso do beneficiário, uma vez que as operadoras não são obrigadas a comercializar plano com todos os tipos de segmentação, a ANS extinguiu esse item. Será necessário, porém, o cumprimento das carências previstas na Lei nº 9.656 para as coberturas que o beneficiário não possuía anteriormente.
Prazos mínimos de permanência
Os prazos de permanência para a realização da portabilidade continuam os mesmos. São exigidos mínimo de dois anos de permanência no plano de origem para solicitar a primeira portabilidade e mínimo de um ano para a realização de novas portabilidades. As exceções ocorrem em duas situações: se o beneficiário tiver cumprido cobertura parcial temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de três anos; e se o beneficiário mudar para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, o prazo mínimo será de dois anos.
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