O Deputado Federal Pedro Westphalen foi aclamado nesta quarta-feira (8), relator do Projeto de Lei nº 7082/2017, que pretende modernizar a pesquisa clínica com seres humanos no Brasil e criará o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. A proposta traz importantes contribuições para o desenvolvimento científico e da pesquisa no país. A intenção é traz maior segurança jurídica e desburocratizar o setor.
“Basicamente, ele aborda cinco pilares fundamentais: regulação dos aspectos éticos e práticos, simplificação dos procedimentos, promoção da eficiência, incentivo à inovação e a harmonização das práticas nacionais com os padrões internacionais”, explica Westphalen que acompanha o andamento do projeto desde o início e hoje preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde. O deputado atuou na articulação do projeto junto à Frente garantindo o apoio de todas as entidades que compõem o colegiado.
“O Brasil é conhecido no campo médico por sua diversidade genética e pelo tamanho de sua população. Porém, nós conseguimos atrair apenas 2% dos estudos médicos na área porque a normatização atual está ultrapassada e encarece muito o valor dos projetos”, explica o deputado. Com a aprovação do PL, este percentual deve aumentar exponencialmente nos próximos anos.
Novo player mundial
A modernização da pesquisa no Brasil é vista como crucial especialmente após a mudança que vem acontecendo no cenário global em um momento em que o mundo se recupera de desafios de saúde significativos, como foi o caso da pandemia de COVID-19. “Esse episódio reforça a importância da pesquisa médica ágil e eficaz e de um país como o Brasil fazer a sua parte”, destaca Westphalen, que foi o relator do projeto de lei que permitiu a compra das vacinas que imunizaram a população brasileira contra a doença.
Outros países que avançaram na modernização de suas legislações fornecem lições valiosas para o Brasil. Países como os Estados Unidos e alguns membros da União Europeia têm adotado abordagens mais flexíveis e transparentes para a pesquisa clínica, o que tem permitido um desenvolvimento mais rápido e eficiente de novas terapias. A simplificação de procedimentos burocráticos, a harmonização de regulamentos e a promoção de parcerias entre instituições de pesquisa e a indústria farmacêutica têm sido fatores chave para o sucesso desses países.
“Estes países têm mostrado um forte compromisso com a ética e a segurança dos participantes dessas pesquisas. A proteção dos direitos e a integridade dos voluntários são princípios inegociáveis e serão mantidos no cerne do projeto”, destaca o deputado.
Após a designação do relator, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara nos próximos dias. O PL nº 7082/2017 é de autoria da ex-Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS).