A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está colocando em consulta pública o texto que define a Agenda Regulatória para o período 2019-2021. A sociedade poderá participar enviando contribuições no período de 7 de março até 5 de abril.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor, que são objeto da atuação da Agência. O propósito é estabelecer um cronograma das principais atividades da ANS em determinado período de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação regulatória, possibilitando o acompanhamento pela sociedade dos compromissos preestabelecidos pela reguladora.
O processo de elaboração da nova Agenda Regulatória para o triênio 2019-2021 começou em setembro de 2018. Nesse período, as cinco diretorias da ANS elencaram os temas de cada área que foram incluídos no documento, definiram o conteúdo e a respectiva vinculação ao Mapa Estratégico da reguladora. A proposta final contempla 14 temas e apresenta os objetivos estratégicos e caracterização de cada um.
Esta será a quarta Agenda Regulatória implementada pela ANS. Além de consolidar, monitorar e aprimorar os projetos advindos do planejamento estratégico das áreas técnicas e das agendas anteriores, busca a resolução de problemas acumulados no setor de saúde suplementar, com uma macroestrutura para melhor informar a sociedade.
Confira abaixo os temas que fazem parte da Agenda Regulatória 2019-2021:
Acesso individualizado a planos privados de assistência à saúde
ANS Digital
Aperfeiçoamento das políticas de preço/reajuste e operação de planos privados de assistência à saúde
Aperfeiçoamento do monitoramento assistencial e garantias de acesso
Assimetria de informação no atendimento prestado ao beneficiário
Avaliação da qualidade dos serviços de assistência à saúde
Capital regulatório – margem de solvência e regra de transição para exigência de capital
Gestão do estoque regulatório
Indução à melhoria da atenção a saúde dos beneficiários
Integração das informações de saúde
Modelos eficientes de remuneração e atenção à saúde
Organização e funcionamento dos modelos assistenciais e cobertura de procedimentos
Relacionamento entre prestadores e operadoras de planos de saúde
Transparência das informações do setor saúde