O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta quarta-feira,5, aos deputados das comissões de Seguridade Social e Família; e de Fiscalização Financeira e Controle que é possível usar melhor 20% dos recursos do sistema de saúde, ou R$ 50 bilhões, com a informatização da gestão. Ele defendeu a ideia de que a falta de recursos para o setor não é generalizada, e que os governos têm de gastar melhor o que já têm.
A informatização, afirmou o ministro, vai possibilitar o pagamento de serviços efetivamente prestados, fiscalizando melhor a produtividade dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. Segundo ele, tem havido uma grande resistência ao cumprimento da carga horária.
“Os pacientes não comparecem a 30% das consultas marcadas, e 80% dos exames radiológicos pedidos têm resultado normal”, acrescentou Barros, ao mencionar outros exemplos de mal-uso dos recursos.
Limites do SUS
Barros informou que aguarda uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) ao argumento de que o atendimento da população tem limites. Isso deverá acontecer com o julgamento de duas ações, uma delas sobre a disponibilização de medicamentos de alto custo.
“Espero que o Supremo decida que o SUS tem uma tarefa finita, possível. Temos de trabalhar com os recursos que possuímos. Não farei campanha dentro do governo contra a área econômica, pedindo mais dinheiro para a saúde”, declarou.
Deputados comentam
Vários deputados da base do governo elogiaram o que chamaram de “pragmatismo” do ministro e, em especial, o atendimento personalizado que ele estaria dando aos parlamentares. “Vossa Excelência está resolvendo entraves burocráticos antigos, que paralisavam obras importantes para a saúde brasileira”, comentou Wilson Filho (PTB-BA).
Conforme o ministro, a execução de emendas individuais subiu de 31,6% em 2015 para quase 80% em 2016.
Pelo lado da oposição, porém, o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) discordou da opinião de Barros e afirmou que o maior problema da área de saúde está, sim, na falta de recursos. “O senhor é o primeiro ministro da Saúde que diz que o SUS não precisa de mais verbas, uma lógica completamente na contramão dos seus antecessores”, apontou.
Segundo Barros, em seus 300 dias de governo, já conseguiu economizar R$ 2,9 bilhões com o que ele chamou de “desaparelhamento” do ministério e outras medidas de gestão.
Repasse simplificado
O ministro pediu aos parlamentares apoio para um projeto de lei ou medida provisória que deverá ser encaminhado (a) ao Congresso pelo Executivo no sentido de simplificar o repasse de recursos do SUS a estados e municípios.
Barros também disse que deverá ser proposto ao Congresso uma legislação que permita aos pais registrarem seus filhos no local onde eles nasceram ou no local onde moram. “Isso porque muitos municípios não têm maternidade”, explicou o ministro.
Credenciamentos
Questionado a respeito da necessidade de ampliação dos credenciamentos para serviços de alta e média complexidade, Barros destacou que o deficit do setor é hoje superior a R$ 3 bilhões e, portanto, não haverá novos credenciamentos até o final do ano.
Com relação ao programa Farmácia Popular, Barros explicou aos parlamentares que a iniciativa está passando por uma avaliação pois foram descobertas fraudes, como receitas utilizadas várias vezes. Segundo ele, a população não ficará sem atendimento porque, onde não houver farmácia do governo ou farmácia privada que faça parte do programa, o cidadão poderá buscar o remédio no posto de saúde. Com informações da Agência Câmara.