O Governo Federal já investiu mais de R$ 703 milhões em compras públicas para o combate à Covid-19 desde 6 de fevereiro. As informações foram extraídas da nova ferramenta do Ministério da Economia (ME), desenvolvida especificamente para divulgação e monitoramento das compras relacionadas ao novo coronavírus e lançada nesta quinta-feira, 9. A ferramenta informa detalhes das compras feitas com dispensa de licitação, com transparência e de forma a prevenir a corrupção.
Os dados revelam, ainda, que foram realizadas 997 dispensas de licitação para a aquisição de insumos de prevenção e enfrentamento à pandemia, como álcool em gel, sabonete líquido, termômetros digitais, máscaras e equipamentos mais complexos, como respiradores. A possibilidade de compra destes insumos via dispensa de licitação foi estabelecida pela Lei nº 13.979/2020.
“Este momento exige que as ações para aquisições de materiais e serviços para o combate ao novo coronavírus sejam ágeis para atender à demanda da pandemia. Porém, é essencial zelar pelo compromisso com a transparência das ações e o fortalecimento de iniciativas que ampliem o controle social”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia.
Por meio dessa nova ferramenta, a sociedade civil poderá verificar como os recursos do governo federal estão sendo investidos nos casos de dispensa de licitação para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Além de dados do Poder Executivo, também estão disponíveis informações sobre órgãos e entidades de outros entes da federação que utilizam o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).
Qualquer cidadão interessado poderá filtrar a sua pesquisa por órgão, unidade da federação e data, sem necessidade de cadastro prévio. A partir da seleção, os usuários poderão obter dados como valores investidos, quantidades de itens adquiridos e detalhamento de cada aquisição ou serviço a ser prestado. É possível analisar também quais órgãos e em quais estados estão sendo realizadas as maiores aquisições.
Caso algum cidadão tenha interesse em realizar uma denúncia em relação às compras públicas divulgadas no portal, basta entrar na Ouvidoria da Controladoria-Geral de União (CGU) por meio do portal Fala.br.
Pandemia e compras públicas
O Ministério da Economia tem adaptado os procedimentos de compras públicas para oferecer ferramentas mais ágeis, que impactam no dia a dia dos fornecedores e cidadãos. As principais ações estão focadas em desburocratizar o acesso aos insumos de saúde e no incentivo à economia do país. Todas as orientações em logística pública no combate ao Covid-19 estão reunidas e podem ser encontradas no Portal de Compras Governamentais.