A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) que suspenda o processo de contratação de empresa especializada em esterilização de equipamentos. O documento foi expedido nesta quinta-feira, 12 de novembro.
Além da suspensão, a Prosus recomendou que o Iges-DF reexamine a necessidade de contratar esse tipo de serviço, que já é realizado por funcionários da instituição. Se, após a avaliação, os gestores decidirem que o processo de contratação tem condições de prosseguir, deve-se analisar novamente as propostas das empresas concorrentes para garantir a isonomia da seleção e a adequação aos preços de mercado.
Os recursos repassados ao Iges-DF devem ser destinados exclusivamente às despesas com manutenção e funcionamento das unidades de saúde, folha de pagamento e encargos sociais, além de gastos com capacitação e pesquisa. A Prosus quer evitar que contratações como a do processo em andamento levem à quarteirização das atividades do instituto, o que seria ilegal.
Recursos
Os recursos destinados ao Iges-DF vêm do Fundo de Saúde do Distrito Federal e, por isso, seu uso deve observar os princípios da administração pública. Anualmente, mais de R$ 994 milhões em verbas públicas são repassados ao instituto.