Com o objetivo de dar maior transparência aos investimentos do país em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, o Portal da Transparência (GCU) e o SIGA Brasil (Senado Federal) contam com a tecnologia do Serpro para disponibilizar à sociedade os valores orçamentários e a execução de despesas do Governo Federal. Os dados das despesas públicas e do orçamento são garantidos pelo Tesouro Gerencial (TG), sistema desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, o governo constituiu uma comissão para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública, de importância internacional, relacionada ao combate da Covid-19. Neste contexto, a transparência dos dados é crucial, para o fortalecimento do controle social, inclusive por meio virtual.
Os dados no Tesouro Gerencial são atualizados diariamente e, até a primeira quinzena de maio, já foram empenhados cerca de R$ 2 bilhões, com destaque para a transferência de R$ 1,3 bilhão aos Fundos Municipais de Saúde e de R$ 803 milhões dos Fundos Estaduais. Segundo a STN, existe um intervalo entre a autorização do gasto (empenho) e o efetivo pagamento, o que explica a baixa execução em algumas ações. A Secretaria esclarece, ainda, que as políticas de combate à Covid-19 têm diferentes prazos de execução para as suas despesas específicas, que podem ir até enquanto perdurar o período da pandemia.
De acordo a chefe de divisão da Superintendência de Soluções Analíticas e Inteligência Artificial do Serpro (Supai), Akemi Adachi, no Portal da Transparência é possível consultar e detalhar os gastos diretos, bem como as transferências aos Estados e Municípios por meio das ações orçamentárias: enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda, e concessão de financiamento para pagamento de folha salarial.
O que é o Tesouro Gerencial
Trata-se de um dos maiores sistemas Data Warehouse, com carga diária, produzido pelo Serpro. Através dele, os órgãos da Administração Direta e Indireta realizam o acompanhamento da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Governo Federal. Segundo Akemi Adachi, o Tesouro Gerencial tem aproximadamente 23 mil usuários, que realizam consultas pela web. “Para realizar as extrações do Tesouro Gerencial, foi criado um serviço DaaS (Data-as-a-Service), contratado pela CGU e Senado Federal, entre outros clientes. O TG e o DaaS são mantidos pela SUPAI, com apoio de outras superintendências do Serpro (Sunec, Sunef, Sunin e Supcd)”, informou Akemi.
Painéis do Portal da Transparência
Por meio das ações orçamentárias “21C0”, “00S4”, “21C2” e “00S5”, é possível consultar e detalhar gastos diretos, bem como transferências aos Estados e municípios. Os dados são apresentados graficamente, através de painéis sobre o enfrentamento da emergência de saúde, como o auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade e a concessão de financiamento para pagamento de folha salarial. Para ter acesso aos dados, clique nos links a seguir.
Painel da Ação 21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus
Painel da Ação 00S4 – Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
Painel da Ação 00S5 – Concessão de Financiamento para Pagamento de Folha Salarial
Consulte os valores em Orçamento
Consulte a execução em Despesas Públicas
Consulte os contratos por dispensa de licitação (site Ministério da Saúde)
Painel Cidadão do SIGA Brasil
Criado pelo Senado Federal, o Painel Cidadão do SIGA Brasil apresenta dados do Orçamento Público Federal. O painel específico para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19 mostra dados sobre as fases da despesa (planejado, comprometido, executado e pago), os órgãos responsáveis pelos gastos, o objeto do gasto, dentre outras informações. Confira mais informações no painel do coronavírus.