Em um evento que contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, e de outras autoridades e personalidades nacionais e internacionais do setor de Saúde, foi lançado nesta terça-feira,17, em Brasília, o ‘Marco de Consenso Brasileiro para a Colaboração Ética Multissetorial nos Setores de Saúde’. Até o momento, 41 entidades representantes da indústria de produtos médico-hospitalares, hospitais, laboratórios, entidades médicas, planos de saúde e indústria farmacêutica se comprometeram em dialogar e se alinhar às práticas éticas de forma rotineira, bem como ajudar a criar capacidade mútua, quando necessário. O Brasil é o nono país do mundo a formalizar um marco de consenso, juntando-se à Austrália, Canadá, Chile, China, Filipinas, Japão, Peru e Vietnã.
A iniciativa da formalização de um compromisso conjunto pela integridade na saúde foi do Instituto Ética Saúde. O presidente do Conselho de Administração, Eduardo Winston Silva, entregou o Marco de Consenso ao ministro da Saúde e destacou que “o bom funcionamento do setor da saúde depende da confiança entre os agentes. Sem confiança é impossível estabelecer uma coordenação horizontal inteligente e, consequentemente, mais recursos precisam ser desviados das atividades-fim para atividades de controle. A confiança só é possível se os agentes agirem com integridade, pautados pela ética. Precisamos que todos que assinaram o documento, bem como os observadores, efetivamente adotem os princípios ali contidos e influenciem os demais atores da cadeia a fazer o mesmo”.
Marcelo Queiroga lembrou que participou do início do IES e, citando uma frase do ministro da Economia Paulo Guedes, afirmou: “’O Brasil tem piratas da indústria, burocratas corruptos e criaturas do pântano que destroem a economia do nosso país’, e eu emendo: e também a saúde pública. Mas estamos todos reunidos aqui para evitar que isso aconteça”.
Segundo o executivo de Relações Institucionais do Instituto Ética Saúde, Carlos Eduardo Gouvêa, “o documento irá promover práticas éticas na busca de soluções conjuntas para complexos dilemas de integridade, antes que se transformem em graves problemas para o sistema de saúde”.
O Marco de Consenso foi lançado durante o Fórum Virtual “Américas – Ética na Saúde”, um evento que reuniu o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mauricio Claver-Carone; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário; o vice-secretário de Comércio dos Estados Unidos, Don Graves; e a representante da OPAS/OMS para o Brasil, Socorro Gross Galiano, dentre tantas outras autoridades e personalidades do Setor de Saúde.
O programa apresentou avanços em ética, integridade nos negócios e boa governança que foram alcançados desde a 8ª Cúpula das Américas, sediada no Peru em 2018. O Fórum Virtual “Américas – Ética na Saúde” também catalisou avanços significativos na preparação para a 9ª Cúpula das Américas que será realizada nos Estados Unidos.
O Fórum foi uma iniciativa do Instituto Ética Saúde, da FGVethics, da Controladoria Geral da União (CGU), da Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção (FECC), da Coalizão Interamericana para Ética Empresarial, Diálogo Empresarial das Américas, e da International Anti-Corruption Academy (IACA).
Marco de Consenso
No ‘Marco de Consenso Brasileiro para a Colaboração Ética Multissetorial nos Setores de Saúde’, os aderentes reconhecem:
- O papel fundamental que todos os Atores (e cada um individualmente) exercem no fortalecimento do Sistema de Saúde Brasileiro;
- A necessidade de que os distintos Atores da cadeia de valor da Saúde no Brasil interajam entre si, promovendo o bem-estar do Paciente;
- Que tais interações possam gerar eventuais conflitos de interesse que devem ser enfrentados adequadamente, mediante a adoção e implementação de Códigos de Ética;
- O Estatuto e as Instruções Normativas do Instituto Ética Saúde como norteadores para as ações de Compliance e Integridade, bem como outros princípios internacionais para conduta ética nos setores de Saúde, incluindo os Princípios de Bogotá para o Setor de Tecnologia Médica, os Princípios da Cidade do México para o Setor Biofarmacêutico e os Princípios Éticos nos Cuidados com Saúde (EPiHC) para prestadores de assistência à saúde, operadoras de saúde/pagadores e investidores;
- O papel que as boas práticas regulatórias, convergência regulatória, uso público e privado de normas internacionais e a primazia do respeito ao Estado de Direito têm em apoiar a administração pública de sistemas de saúde e mercados de forma transparente, participativa e efetiva.
E concordam em:
- Promover relacionamentos colaborativos onde a transparência e a integridade prevaleçam entre os diferentes atores envolvidos no Sistema de Saúde, com foco no bem-estar do paciente;
- Incentivar um melhor diálogo, confiança e respeito entre as organizações atuantes no setor de saúde;
- Promover a concorrência ética, com preços justos e otimização dos recursos existentes, através de processos éticos em todo o ciclo de fornecimento e consumo;
- Melhorar continuamente a integridade e a confiança nas organizações no Setor de Saúde;
- Promover a confiança do público nas organizações do setor de saúde, demonstrando concretamente um compromisso compartilhado com a integridade e a ética;
- Promover o desenvolvimento e adequada implementação de códigos de ética e sistemas de integridade pelas organizações do setor de saúde, consistentes com a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais;
- Promover a formalização das relações comerciais para refletir a realidade e propiciar a auditoria das interações entre os agentes;
- Desenvolver programas de sensibilização, educação e treinamento sobre requisitos de conformidade específicos para o setor de saúde, incluindo códigos de ética, legislação e regulação, e outras normas de melhores práticas;
- Promover o intercâmbio entre os atores para a harmonização e implementação dos diferentes códigos de ética, códigos de conduta e outros sistemas de integridade;
- Promover as boas práticas regulatórias, convergência regulatória, uso público e privado de normas internacionais e Estado de Direito para avançar com transparência e integridade;
- Valorizar condutas, organizações e profissionais éticos;
- Desenvolver e promover mecanismos para capacitar organizações para rastrear e verificar irregularidades (responsabilização);
- Desenvolver e promover mecanismos para a justa, rápida e eficaz responsabilização por desvios éticos e legais, respeitados a ampla defesa e o contraditório;
- Alinhar nossas políticas e práticas com este Marco de Consenso, observando todos os seus princípios e atividades, incluindo educação, treinamento, pesquisa, posicionamento, compras, alocação de recursos e formulação de políticas;
- Comprometer-se para que estes princípios sejam a base para colaboração e interação dentro do setor de saúde e entre a área de saúde e outros setores relacionados, incluindo assistência social, assistência aos idosos, serviços para deficientes, dentre outros; e
- Revisar estes compromissos anualmente, após sua assinatura.