A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial da União a prorrogação da Consulta Pública nº 69, que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Com a medida, haverá mais 30 dias para o envio de contribuições por parte da sociedade.
O objetivo dessa consulta pública é subsidiar a elaboração de uma resolução normativa para regulamentar o processo administrativo da atualização da listagem mínima de cobertura obrigatória dos planos de saúde. O assunto vem sendo discutido internamente desde outubro do ano passado, no âmbito de um grupo de trabalho que envolveu todas as diretorias da ANS.
O Rol é a lista mínima de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para assegurar a prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de todas as enfermidades que compõem a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS). É obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. Desde 2010, a lista é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.
O envio das sugestões deverá ser feito mediante preenchimento de formulário online no portal da ANS até o dia 17/09/2018.