O Grupo FarmaBrasil, que representa as 12 principais empresas farmacêuticas do país, sugeriu ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) melhorias na portaria nº 10/2024 do órgão, que estabelece diretrizes para um fluxo aprimorado na análise de recursos de pedidos de patentes, pela 2ª instância do instituto, no Brasil.
De acordo com o presidente-executivo do Grupo, Reginaldo Arcuri, a norma deveria aprimorar a análise e o julgamento de processos que questionam a validade de patentes concedidas. No entanto, a portaria exige que, caso um pedido de patente entre para a instância de recurso sem ter tido um exame suficientemente amplo e exaustivo pela 1ª instância do INPI, o indeferimento será cancelado e o processo devolvido para a 1ª instância para reavaliação. Isso poderá fazer com que o prazo de concessão de novas patentes de medicamentos aumente ainda mais.
“Um dos elementos mais importantes para que a inovação na indústria siga sendo estimulada é a previsibilidade. É importante que o INPI seja um indutor de inovação brasileira, com procedimentos técnicos que contribuam para uma maior celeridade na concessão de patentes no Brasil”, afirmou Arcuri.
As sugestões para mitigação de casos de cancelamento de indeferimentos com consequente aumento de prazo de exame foram apresentas durante reunião virtual entre o Grupo e Alexandre Dantas, Diretor de Patentes do INPI, nesta terça-feira (17). Uma delas é a necessidade de uniformidade entre a 1ª e a 2ª instância do instituto na aplicação das diretrizes do INPI.
“É preciso uma maior harmonização e treinamentos internos para que exista um entendimento comum. Sem uma clareza nos processos internos, corre-se o risco de decisões conflitantes comprometerem a eficiência do sistema de patentes”, reforça Arcuri.
O Grupo FarmaBrasil e o INPI também concordaram em aprimorar o diálogo ao longo do próximo ano para que novas sugestões de melhorias sejam apresentadas.