A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação de cannabis in natura. A decisão está em uma nota técnica emitida pelo órgão, que inclui flores ou partes da planta e, desde a última quinta-feira, 20, passou a não conceder novas autorizações para a importação desses produtos. A Anvisajustifica que a importação da planta in natura pode ser desviada para fins ilícitos.
Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso. Já as autorizações já emitidas para importação de cannabis in natura, partes da planta e flores terão validade até o dia 20 de setembro deste ano.
Para Joaquim Castro, fundador da Gravital, clínica especializada em tratamento com cannabis medicinal no Brasil, a decisão é um retrocesso para milhares de pacientes brasileiros que têm usado a flor de cannabis para aliviar sintomas, com melhora significativa na qualidade de vida. “A proibição de importação afeta a saúde e o bem-estar de muitos indivíduos que dependem desses produtos como parte essencial de suas terapias. Somente na Gravital, são quase 500 pacientes fazendo uso das flores para diversas condições clínicas”, afirma Castro.
A decisão da Anvisa não vale para outras formas de administração da cannabis medicinal, que seguem com a autorização do órgão para as importações, mas a proibição para as flores representa um freio em um tipo de uso terapêutico que tem importantes resultados para os pacientes.
O uso das flores aumentou o leque dos produtos derivados da cannabis para fins medicinais e hoje a prescrição já faz parte do cotidiano dos médicos, que entendem que este tipo de administração tem características que beneficiam os pacientes, principalmente pela velocidade de absorção dos canabinoides pelo organismo.
“A Anvisa tem o papel de dar aos pacientes um caminho para que tenham sua demanda atendida e ao mesmo tempo, demonstrar um compromisso com a qualidade e segurança. Para isso pode, por exemplo, exigir dos produtos que tenham certificados de boas práticas de cultivo e também de manufatura”, finaliza Castro. Ele está à frente de uma rede pioneira com unidades espalhadas por todo o país, quase 7 mil consultas realizadas e mais de 30 médicos com mais de dezespecialidades diferentes.
Assim como a Gravital, a Pangaia CBD, empresa norte-americana/brasileira especializada no desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis, diz quenão faz sentido algum dar “tamanho passo para trás, deixando milhares de pacientes desamparados em seus tratamentos, famílias e trabalhadores que dependem desse mercado para sobreviver, o direito constitucional dos profissionais de saúde de prescrever a medicina na qual acreditam e tantos outros danos sociais causados pela nota técnica publicada”.
A Pangaia CBD acredita e está trabalhando para que esse cenário seja brevemente revertido. Segundo a empresa, para pacientes que estão com pedidos em trânsito, nada muda, pois os medicamentos seguirão seu curso e logo chegarão no destino. Para aqueles que já tem autorização de importação da Anvisa para flores de cannabis, as compras podem ser feitas na Pangaia até 20 de agosto.
Para a Panagaia, o poder da natureza, o direito à saúde e a potência da medicina serão mais fortes que o lobby, os proibicionistas e negacionistas da ciência.