Tratamento mais rápido para a tuberculose resistente, mais facilidade de adesão do paciente e economia de R$ 100 milhões em cinco anos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A incorporação do medicamento pretomanida pelo Ministério da Saúde, publicada nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial da União, considerou todos esses fatores. A estimativa é de redução de 18 para seis meses no tempo de tratamento das pessoas — uma queda de quase 70%. Entre os benefícios, também está a administração via oral, o que facilita a adesão dos pacientes e exige menos visitas de acompanhamento.
“A incorporação de medicamentos que facilitam a vida dos pacientes e atuam de forma substancial no tratamento da tuberculose fortalecem ainda mais o SUS, um sistema que é referência para o mundo inteiro”, ressalta a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que participa até o final desta semana de agendas paralelas à Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Na sexta-feira, 29, a ministra estará entre autoridades e líderes internacionais na reunião de alto nível sobre a luta contra tuberculose. O Brasil apresenta o plano para a erradicação da doença, detalhando medidas de impacto em múltiplas frentes. “Estamos atuando de forma vigorosa no combate à tuberculose e outras doenças com determinantes sociais e, para isso, traçando novas cooperações que apoiem o Brasil e outros países a erradicar esses males.”
A tuberculose é uma doença ainda considerada grave problema de saúde pública no Brasil. Os principais beneficiados com a incorporação da pretomanida, recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS, são pacientes com tuberculose resistente às opções terapêuticas até então disponibilizadas na rede pública de saúde. Ou seja, pessoas diagnosticadas com: tuberculose resistente à rifampicina (TB RR), tuberculose multidrogarresistente (TB MDR) e pré-extensivamente resistente a medicamentos (TB pré-XDR).
“Este é um passo importante para o Brasil alcançar o compromisso de eliminar a tuberculose como problema de saúde pública até 2030. Com o novo medicamento incorporado pelo SUS teremos uma melhor adesão dos pacientes, já que a duração do tratamento é menor e com menos efeitos colaterais. Assim teremos mais pessoas curadas”, ressalta a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel. Além de ser ministrado via oral, o medicamento apresenta menos efeitos colaterais.
A oferta de esquemas de tratamento com a pretomanida é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para enfretamento da tuberculose. Isso porque, além de mais caro, o tratamento com os outros medicamentos é mais longo e causa mais efeitos adversos. Em 2020, por exemplo, quase metade dos pacientes com tuberculose resistente não tiveram sucesso no tratamento. A recente inclusão visa melhorar esse cenário.
A recomendação da Conitec considerou, além dos ganhos para os pacientes, a redução dos custos que a disponibilização do medicamento trará para o sistema de saúde. A estimativa é de economia de quase R$ 14 milhões ainda no primeiro ano pós-incorporação. “A incorporação, após recomendação da Conitec, é exemplo de uma gestão compromissada com acesso à saúde e com a qualidade de vida das pessoas, com a ciência e as necessidades do SUS”, afirma o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.
A incorporação da pretomanida permitirá o uso de dois esquemas encurtados — o BPaL (bedaquilina, pretomanida e linezolida) e o BPaLM (bedaquilina, pretomanida, linezolida e moxifloxacino) —, que possibilitam encurtar o período do tratamento da tuberculose multirresistente (TB MDR).
Doença de determinante social
Por ano, a tuberculose afeta cerca de 80 mil pessoas no Brasil e a estimativa é de que ocorram mais de 5,5 mil mortes devido à doença. Em 2022, cerca de 770 novos casos de tuberculose resistente a medicamentos foram diagnosticados no SUS. O Brasil faz parte dos países prioritários para enfrentamento da doença, elencados pela OMS, e está entre as 30 nações do mundo com maior índice de transmissão da doença. O compromisso do governo brasileiro é reduzir até 2030 a incidência de tuberculose para menos de 10 casos por 100 mil habitantes — no ano passado foi de 36 por 100 mil habitantes, e zerar o número de famílias afetadas pela doença, o que gera ainda mais vulnerabilidade e gastos com o tratamento.
Populações vulneráveis com maior risco de adoecimento são consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde. Pessoas em situação de rua, por exemplo, têm 54 vezes mais risco de adoecer do que a população geral. Já as pessoas privadas de liberdade, pessoas vivendo com HIV e povos indígenas têm, respectivamente, 23, 19 e três vezes mais risco de adoecer do que a população geral.
Ambientes fechados, mal ventilados, com ausência de luz solar e com aglomeração de pessoas são fatores que aumentam a chance de transmissão. Vale ressaltar, ainda, que a maioria dos óbitos por tuberculose registrados em 2021 (64,6%) ocorreram em indivíduos pretos ou pardos.
O diagnóstico precoce é fundamental para o alcance dessas metas, pois permite o início do tratamento no tempo correto, ampliando as chances de cura, especialmente para a população mais vulnerável. Por isso, a partir de 2023, o Ministério da Saúde disponibilizou um novo teste de urina para o diagnóstico em pessoas vivendo com HIV com imunodepressão avançada.
Outra ação essencial para evitar casos graves é recuperar as altas coberturas da vacina BCG, que possui indicação de uma dose para recém-nascidos. Até 2018, esse índice se mantinha acima de 95%, meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a partir de 2019, a cobertura não ultrapassou os 88%. Para reverter esse cenário, a nova gestão do governo federal lançou o Movimento Nacional pela Vacinação, com o objetivo de fortalecer as ações de vacinação e resgatar a confiança da população nas vacinas.
Outra ação essencial para evitar casos graves é recuperar as altas coberturas da vacina BCG, que possui indicação de uma dose para recém-nascidos. Até 2018, esse índice se mantinha acima de 95%, meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a partir de 2019, a cobertura não ultrapassou os 88%. Para reverter esse cenário, a nova gestão do governo federal lançou o Movimento Nacional pela Vacinação, com o objetivo de fortalecer as ações de vacinação e resgatar a confiança da população nas vacinas.
Além dessa ação, de forma inédita, nove ministérios se reuniram para elaborar estratégias de eliminação de doenças que acometem de forma mais intensa as populações de vulnerabilidade social. O Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS) foi instalado em junho deste ano. Coordenado pelo Ministério da Saúde, o grupo deve funcionar até janeiro de 2030. As informações são do Ministério da Saúde.