A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) busca uma parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) que pode resultar em um pacto para expandir informações e ações sobre o câncer de mama no Brasil. A perspectiva também é ampliar o acesso de mulheres ao rastreamento, diagnóstico e tratamento da doença, principalmente entre usuárias do SUS (Sistema Único de Saúde). “Temos recomendações médicas, que se fossem respeitadas, permitiriam iniciar o rastreamento do câncer de mama aos 40, e não aos 50 anos, como preconizado pelo Ministério da Saúde”, afirma Tufi Hassan, presidente da SBM. O mastologista elenca ainda a “Lei dos 60 dias”, que determina o início do tratamento no prazo máximo de dois meses, e ressalta, entre outros pontos, a importância de equiparar Conitec e ANS nos métodos diagnósticos e tratamentos aprovados pela Anvisa.
Até o final deste ano são estimados 73.610 novos casos de câncer de mama no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). No entanto, nem todas as mulheres receberão o diagnóstico, por não realizarem exames de rotina ou não procurarem assistência médica ao sinal de alterações nas mamas.
O panorama esperado para o câncer de mama no País não só em 2023, mas também nos anos que virão, demanda iniciativas. Na busca de uma parceria com a Conamp, a Sociedade Brasileira de Mastologia tem a perspectiva de criar uma comissão mista, com a participação da SBM, Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT) e de representantes do Ministério Público (MP). “O MP, auxiliado por especialistas das áreas médica e científica, teria, em nosso entendimento, uma força renovada para fiscalizar a implementação de leis e contribuir para que políticas públicas se revertam em benefícios ao cidadão”, destaca Hassan.
A SBM apresentou dados relevantes sobre o câncer de mama no Brasil para representantes da Conamp. Além do aumento significativo dos casos da doença até o final deste ano, relatório do Global Cancer Observatory indica que a mortalidade por câncer de mama vem aumentando no País. Em 2018, a taxa era de 13 para 100 mil mulheres. No mesmo ano, países como Estados Unidos, Austrália e Alemanha registraram declínio no número de mortes pela doença.
Embora o Ministério da Saúde preconize exames bienais para rastreamento do câncer de mama em mulheres dos 50 aos 69 anos, entidades como SBM, American Cancer Society e European Society for Medical Oncology recomendam o rastreamento entre 40 e 75 anos, como define a Lei nº 14.335 de 2022.
Mamógrafos têm. O Brasil dispõe de 6.334 aparelhos, número suficiente para atender a população-alvo. “No SUS, nunca passamos de 30% do rastreamento. Ou seja, há uma subutilização de equipamentos que poderiam ser usados para investigar outros grupos de mulheres, incluindo as mais jovens”, observa Tufi Hassan. Como efeito da cobertura mamográfica inadequada, os casos de câncer de mama em estágio avançado foram 43,16% (2018-2019) e 52,04% (2020-2021) no SUS; 30,5% (2018-2019) e 36,4% (2020-2021) na saúde suplementar, que inclui os planos de saúde.
Desde a biópsia até o primeiro tratamento, observam-se diferenças entre o SUS e a saúde suplementar. Em até 30 dias, os atendimentos representaram 21,1% no SUS e 45,4% no sistema privado. Entre 30 e 60 dias, o SUS registra 34%; a saúde suplementar, 40%. Acima de 60 dias, foram 44,9% no SUS e 14,6% no sistema privado. Neste sentido, a SBM considera fundamental a aplicação da Lei nº 12.732 de 2012, que determina o início do tratamento no prazo máximo de dois meses. “Vale destacar que quando se fala de SUS, temos vários Brasis diferentes, com realidades específicas e bastante desiguais”, reforça o presidente da SBM.
Entre 2015 e 2020 foram realizadas no SUS 87.323 mastectomias. A reconstrução mamária atendeu apenas 20,52% das mulheres mastectomizadas. Um número muito maior de pacientes poderia ser beneficiado com a cirurgia reparadora pela aplicação da Lei nº 9.797 de 1999.
Na reunião com a Conamp, a SBM sugeriu ainda a equiparação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nos métodos diagnósticos e tratamento dos procedimentos aprovados pela Anvisa. Alguns exames já estão incluídos apenas no rol da ANS: painel genético germinativo, pet-ct oncológico, ressonância magnética de mamas, marcação tumoral pré-quimioterapia, uso de medicina nuclear (radiofármacos) em cirurgia (roll e ls) e biópsia percutânea assistida à vácuo (mamotomia).
Embora estejam incorporados pela Conitec, alguns medicamentos ainda não estão disponíveis no SUS. São eles: trastuzumabe entansina e abemaciclibe/ribociclibe/palbociclibe. A droga pertuzumabe está liberada apenas para doença metastática.
“Na possibilidade de parceria com a Conamp, esperamos alcançar uma soma de forças e construir um pacto que permita mudar uma realidade tão difícil, que é a do câncer de mama no Brasil”, conclui o presidente da SBM.