A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou a obrigatoriedade de oferta de implantes subdérmicos para contracepção por planos de saúde. A medida consta em resolução normativa publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, e entrará em vigor a partir de 2 de janeiro. De acordo com o texto, o método contraceptivo estará disponível para pessoas adultas em situações pré-determinadas.
Na resolução normativa 619, a ANS estabelece a oferta obrigatória de implantes subdmérmicos de etonogestrel para contracepção a quem estiver usando medicamentos teratogênicos — como isotretinoína, metotrexato, talidomida e antimicrobianos da classe tetraciclina —, que podem causar má-formação no feto durante a gravidez. A medida, que altera a resolução 465/2021, também inclui pessoas em situação de rua, detentas e trabalhadoras do sexo.
A regulamentação permitirá a ampliação do acesso de métodos contraceptivos a mulheres e pessoas com útero em idade fértil, e é bem avaliada pela Organon, farmacêutica global para saúde feminina, que produz o medicamento.
“A ANS deu um passo importante para ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo. O texto publicado pela agência é bastante cuidadoso e se preocupa em resguardar a saúde e a segurança do público-alvo”, analisa a diretora de relações institucionais da Organon, Tássia Ginciene.