Participantes de seminário na Câmara destacaram a importância da criação de um plano decenal de saúde como forma de manter políticas de longo prazo para o setor. No evento, realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família, foi debatido o projeto de lei que cria o plano decenal (PL 1646/15), alterando a Lei Orgânica da Saúde (8080/90).
Segundo a relatora da proposta na comissão, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o sistema, elaborado e inspirado no Plano Nacional de Educação (PNE), busca aprender com os acertos e erros do modelo original.
Para o autor do projeto, deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), o plano será um mecanismo de aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com isso, vamos cada vez mais fortalecer a saúde como política de Estado e menos como política de governo”, explicou Monteiro, para quem isso garantirá a continuidade das ações de longo prazo, sem mudanças drásticas a cada troca de governo.
Carmen Zanotto e Odorico Monteiro foram os autores do requerimento para a realização do debate na comissão.
Sistema ascendente
Um dos pontos debatidos foi o processo de planejamento do SUS, que é ascendente, começando no nível local até chegar ao federal, como explicou Gregory Passos, representante do Ministério da Saúde.
“Esse processo começa no nível municipal, reverbera nas regiões de saúde, depois nos estados, e finalmente para o Plano Nacional de Saúde. Ele traz ao foco a discussão do planejamento decenal e isso, sem sombra de dúvidas, é importante, mas retira esse processo ascendente, deixa-o subentendido sob outras maneiras”
Acompanhamento
Marcelo Barboza, representante do Tribunal de Contas da União, destacou que é fundamental a transparência do gastos e que, para isso, seria preciso ampliar a participação social no acompanhamento do plano.
“É importante que os orgãos de controle atuem, que o Congresso Nacional crie leis, crie procedimentos que permitam um melhor acompanhamento das ações. Usamos alguns sistemas próprios, mas há muitos outros que qualquer pessoa pode consultar, como sistemas que avaliam a execução orçamentaria, a dotação orçamentária, um instrumento riquíssimo para acompanhar o fluxo dos recursos.” As informações são da Agência Câmara.