Estudo do Ipea divulgado nesta terça-feira, 31, em Brasília, mostra que 25,4 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados em renúncias fiscais do total dos gastos federais em saúde em 2013. “O valor corresponde a 30,5% dos gastos na área de saúde, um montante expressivo o bastante para que se discutam quais são as prioridades na alocação dessa desoneração fiscal”, disse o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto, Carlos Ocké, atualmente ocupando o cargo de diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde. Ele foi um dos autores da Nota Técnica Radiografia do Gasto Tributário em Saúde 2003-2013.
“Há subsídio tanto à demanda – famílias, empregadores, pessoa física e jurídica, quanto à oferta – medicamentos e hospitais filantrópicos. E, ao se verificar a composição destes gastos, houve um montante expressivo que deixou de ser arrecadado em relação aos hospitais filantrópicos e em relação aos planos privados de saúde”, explicou Ocké. Segundo o pesquisador, quando se analisa este gasto, a renúncia de arrecadação fiscal ou mesmo os subsídios, o setor dos hospitais filantrópicos, por exemplo, registrou em 2013 algo em torno de 7,5 Bi de renúncia fiscal. Os planos de saúde e os medicamentos também alcançaram uma desoneração considerável.
O gasto tributário em saúde são os gastos indiretos. É aquilo que o Estado deixa de arrecadar para a promoção de atividades ou programas na área da saúde. Esta renúncia é destinada às pessoas físicas, jurídicas à indústria farmacêutica e hospitais filantrópicos. “No bojo da reforma tributária e da melhoria do SUS, para garantir maior equidade ao sistema de saúde brasileiro, o desafio consistiria em estabelecer um teto ou eliminar gradualmente a parcela desse subsídio destinada aos empregadores e aos estratos superiores de renda?”, questionou o especialista, que assina o texto com Filipe Gama, da Seção de Programação Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sapac).
O estudo é resultado de uma parceria do Ipea com Receita Federal do Brasil (RFB), atendendo a uma demanda de avaliação da aplicação dos gastos tributários em saúde, conforme a recomendação do Tribunal de Contas de União. A partir desses dados, o Ministério da Saúde (MS) poderá monitorar e avaliar com mais rigor o papel dos subsídios no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também estiveram presentes na divulgação do relatório o diretor interino de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, José Aparecido Carlos Ribeiro, e o auditor fiscal da RFB Artur Fernandes.