A saúde no Brasil pode ficar 18,94% mais cara a partir de janeiro, caso o Convênio 01/99 – que garante alíquota 0% para uma série de produtos largamente utilizados em hospitais públicos e privados – não seja renovado. A votação está marcada para o dia 6 de dezembro, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, caso aprovado, o Convênio precisa ser internalizado pelos Estados.
Os produtos que podem voltar a ter alíquota de ICMS depois de mais de duas décadas de isenção, são catéteres, drenos, grampeadores cirúrgicos, oxigenadores, próteses ortopédicas, stents, marcapassos, produtos para diálise, suturas, equipamentos de imagem, camas hospitalares, entre tantos outros.
Soma-se ao possível incremento do ICMS a alta do dólar que, no acumulado de 2024 é de 24,7%, impactando diretamente os preços finais dos produtos médicos. “49,9% dos produtos são importados diretamente e revendidos pelos distribuidores no Brasil, portanto, sujeitos à variação cambial”, explica o presidente executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
Segundo estudo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), se a renovação não ocorrer, o imposto vai gerar um aumento real de 11,4% nos custos finais para os sistemas público e privado, o que equivale a R$ 5,2 bilhões para a manutenção do atendimento da população. A saúde pública teria um acréscimo de gastos de R$ 1,23 bilhão/ano e a privada de R$ 3,97 bilhões/ano. Esse montante é três vezes maior que o valor da renúncia fiscal dos estados com o Convênio, que é de R$ 1,68 bilhão.
Além do imposto, a valorização de 24,7% do dólar este ano vai gerar pelo menos R$ 10,3 bilhões de aumento nos preços finais, em 2025. Assim, o impacto total de dólar somado ao ICMS está estimado em R$ 15,5 bilhões, que correspondem a 18,94% a mais nos custos da prestação de serviços de saúde no Brasil. “Um incremento inimaginável de ser absorvido. Será caótico”, alerta Gomes.
Além do Confaz ter que renovar o Convênio, ele ainda precisa ser internalizado pelas Secretarias de Fazenda dos estados. “Os governadores precisam entender que ao não renovar os convênios, estarão aumentando seus próprios custos de atendimento de saúde nos Estados”, afirma o presidente executivo. Só em 2024 (entre janeiro e setembro) já foram realizados no SUS mais de 10,5 milhões de internações, 4,6 milhões de cirurgias e 1 bilhão de exames, segundo Boletim Econômico da ABIIS. Todos esses procedimentos utilizam dispositivos médicos. O executivo acrescenta: “Tanto na discussão sobre a Reforma Tributária quanto dos Convênios de ICMS, temos observado os governos priorizarem outros setores em detrimento dos dispositivos médicos e da saúde, que são essenciais para a população”.
Esse aumento de custos do ICMS e do dólar irá recair sobre toda a cadeia de saúde – hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde. “No SUS vai provocar aumento de gasto público ou reduzir a quantidade de atendimento. Já na saúde privada, os planos de saúde ficarão mais caros, afetando diretamente o paciente que paga pelo serviço, com alta no preço dos convênios. Sem poder pagar, as pessoas cancelarão os contratos, gerando ainda mais filas na rede pública, que já é sobrecarregada. Estamos tratando aqui da sustentabilidade econômica do setor e, principalmente, das consequências catastróficas para a população”, conclui José Márcio Cerqueira Gomes.
