O Projeto de Lei (PL) que aumenta para R＄10.991,19 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas no País, para a jornada de 20 horas semanais, foi recentemente pauta de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na oportunidade, os participantes defenderam a atualização do valor, que hoje é de três salários mínimos, conforme a Lei no 3.999, de 1961.
A proposta (PL no 1.365/2022) da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) prevê a alteração da faixa salarial na Lei e também um aumento, de ao menos 50%, no valor dos adicionais noturno e de horas extras. Na audiência, a medida foi classificada pelos debatedores como “necessária para a dignidade dos profissionais e para o aprimoramento do serviço público de saúde”.
O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, destaca a importância da discussão. “A fixação do piso salarial valoriza o tão importante trabalho de médicos e cirurgiões-dentistas. Acompanhamos de perto o processo de análise do PL e estamos à disposição para ampliar o debate”, afirma.
A entidade, que nos anos anteriores também foi favorável ao novo piso salarial da enfermagem, enfatiza que a atualização é de extrema relevância, uma vez que garante maior reconhecimento e mais estabilidade às categorias. “É um avanço necessário para diminuirmos a precarização dos serviços. Sem dúvida, quem ganha é a sociedade brasileira”, pontua o especialista em Direito Médico e Odontológico.
Em setembro de 2023, a Anadem enviou nota técnica à CAE (responsável pela análise do impacto financeiro do PL). Nela, a instituição propôs a fixação do salário-mínimo no valor de R＄ 18.709,99 para a jornada de 20 horas semanais e reforçou a necessidade de valorização dos profissionais como forma de contribuir para a saúde e para o bem-estar da população.
Justiça social
Para a representante da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Giuliana Mafra Barbosa, o projeto representa justiça social às categorias que cuidam da saúde da população. Segundo ela, os cirurgiões-dentistas, principalmente da região Nordeste, recebem salários incompatíveis com o seu grau de instrução e investimento nos estudos para o exercício da profissão.
Vinícius Almeida, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ressalta que é preciso pensar em uma alternativa para garantir o pagamento do piso salarial dessas categorias por conta da desigualdade de arrecadação das cidades. Para ele, um bom exemplo a ser seguido é a área da enfermagem, que conseguiu uma excelente solução para esta situação.