A aprovação pela Câmara dos Deputados, no último dia 7, do texto-base da reforma tributária, que incluiu dispositivos médicos entre os bens ou serviços que terão redução de tributos, deve proporcionar uma diminuição de 60% na alíquota padrão, segundo calcula a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis).
A entidade trabalhou, no último ano, ao lado de outras associações da área, para que o setor de produtos médico-hospitalares tivesse um tratamento diferenciado na reforma, sob pena de oneração do sistema de saúde como um todo e menos acesso da população a tratamentos adequados.
“Nos últimos dias anteriores à aprovação, intensificamos as conversas com o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, e conseguimos convencê-lo do impacto que os dispositivos médicos têm na cadeia da saúde.
O deputado incluiu ainda os dispositivos médicos entre as hipóteses em que lei complementar poderá conceder redução de 100%”, comemora o diretor executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
A Abiss apoia a reforma tributária e reconhece a necessidade de um novo modelo, que evite distorções futuras e assegure a eficiência do sistema. Mas sempre ressaltou que o desequilíbrio na tributação da saúde afeta não apenas o setor em si, mas também o poder público e a sociedade como um todo.
“Intensificamos a atuação junto à parlamentares, no primeiro semestre, para reforçar a importância da manutenção do mesmo nível de tributação que o setor já paga, a fim de garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados”, finaliza Gomes.
A Proposta PEC 45/2019 foi aprovada por 375 votos em segundo turno na Câmara dos deputados. Em seguida, a PEC seguiu para o Senado, onde deve ser discutida no segundo semestre.