CAE recomenda alíquota reduzida para locação de equipamentos médicos

Há alterações no texto da reforma tributária que são pequenas, sem impacto na alíquota padrão, mas que representam um enorme benefício para a parcela da população com menos acesso à saúde. É o caso da locação de equipamentos médicos, opção usada para hospitais pequenos e Santas Casas no Brasil, que não têm condições de comprar equipamentos como tomógrafos, mamógrafos e raio-x para atender toda os pacientes.

O relatório da CAE recomenda que o fornecimento de dispositivos médicos, home care, e instrumentação cirúrgica sejam incluídos na alíquota reduzida de 60% das alíquotas do IBS e da CBS, pois o texto atual só incluiu a venda destes equipamentos. “É bastante óbvio que a gente precisa mudar esse texto”, afirmou o senador Izalci Lucas, na apresentação do relatório.

A alteração deve ser feita nos artigos 126 e 139 do PLP 68/2024, para incluir a locação na redução de alíquotas previstas na reforma tributária para operações com dispositivos médicos. De acordo com estudo da Tendências, a inclusão da palavra “fornecimento” no texto da regulamentação do impacto na alíquota padrão será de 0,0002%.

“O apoio a essa iniciativa é fundamental para garantir um ambiente mais favorável aos serviços de saúde, especialmente diante da crescente demanda por eficiência e inovação no setor”, afirma o presidente Associação Brasileira das Empresas Locadoras de Equipamentos Médicos (ABLEM), Luiz Eduardo Eugênio.

A alteração foi pedida pela ABLEM, pelo o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Demais Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo (SindHosp), a Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde (FeSaúde-SP) e pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar).

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