O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou na terça-feira, 4, ofício ao Ministério da Educação (MEC) no qual pede a criação urgente de um grupo de trabalho com o objetivo de definir critérios objetivos para autorização de funcionamento de novos cursos de medicina no País. A proposta de iniciar essa discussão, com o intuito de regulamentar esse processo, foi feita pelo próprio ministro Camilo Santana, em reunião com representantes do movimento médico.
Além da constituição do grupo de trabalho, o CFM solicitou ao MEC que suspenda de forma imediata a tramitação administrativa de pedidos de abertura de novos cursos ou de aumento de vagas em estabelecimentos já em funcionamento até que os novos critérios estejam definidos. “Acolher esses pedidos sinaliza positivamente no sentido de se buscar uma solução para esse tema que tem grandes implicações na formação dos futuros médicos e na qualidade da assistência em saúde oferecida à população”, disse o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
O grupo de trabalho, que contaria com a participação nomes do MEC, do CFM e de outras entidades médicas, teria a missão de estabelecer os parâmetros para regulamentação do processo de autorização, contemplando o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
Na visão do presidente do CFM, há pertinência de serem retomados parâmetros qualitativos e quantitativos para abertura de cursos ou aumento do número de vagas, anteriores à legislação de 2013. Segundo lembrou Gallo, esses critérios ainda dão a possibilidade de sanções administrativas aos cursos que não os cumprirem, pois são necessários ao adequado processo ensino-aprendizagem em medicina.
Entre os critérios defendidos pelo CFM, estão a oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno; o acompanhamento de cada equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) por no máximo três alunos de graduação; e a presença de hospital de ensino com mais de 100 leitos exclusivos. Todos eles valeriam para o município sede do curso.
Gallo disse ainda que a suspensão de novos pedidos pelo MEC permitirá que sejam avaliados “à luz das orientações definidas com o objetivo de qualificar o processo de ensino e aprendizagem em medicina no País e oferecer à população profissionais bem formados e capacitados para o exercício dessa profissão em todas os seus níveis de complexidade, sempre com conhecimento técnico, segurança e ética”.
Atualmente, existem 389 escolas médicas em atividade no Brasil, distribuídas em quase 250 municípios, as quais, juntas, oferecem cerca de 40 mil vagas por ano. Deste total de cursos, 42,9% (167) foram criados nos últimos dez anos, sendo que 53,4% (208) estão no Sul e no Sudeste e 81,1% (315) em capitais e municípios de grande porte.
Levantamento do CFM aponta que mais de 90% dessas instituições de ensino estão em municípios com déficit em parâmetros considerados essenciais para o funcionamento dos cursos. Ou seja, são localidades que não contam com número suficiente de leitos de internação, de equipes da ESF ou hospitais de ensino, entre outros itens.
“Sem essas estruturas disponíveis, o processo de formação pode ser comprometido, pois a medicina, ao contrário de outras atividades, depende de campos de prática para que o ciclo de ensino-aprendizado seja completado com êxito”, ressaltou Gallo que destacou também a existência de um grande número de médicos em atividade
“O Brasil conta com cerca de 550 mil médicos registrados, totalizando uma densidade de 2,56 médicos por mil habitantes no país. Inclusive, projeções mostram que em poucos anos o Brasil terá em torno de 1,5 milhão de médicos. Ou seja, não há necessidade de formação de mais profissionais para atender as demandas internas”, concluiu.