A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a nova Agenda Regulatória para o triênio 2019-2021, estabelecendo os temas prioritários que serão analisados no período. Os assuntos estão agrupados em quatro eixos e são vinculados aos objetivos do Mapa Estratégico da ANS: equilíbrio da saúde suplementar, aperfeiçoamento do ambiente regulatório, articulação institucional e fortalecimento da governança institucional.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que orienta a atuação da reguladora. O propósito é estabelecer um cronograma para análise dos temas relacionados às problemáticas da regulação em saúde suplementar em determinado período, de forma a garantir maior transparência e previsibilidade, possibilitando o acompanhamento pela sociedade dos compromissos preestabelecidos pela Agência. Cada tema envolve uma questão para a qual se justifica a análise de uma possível medida regulatória, seja por envolver falhas de mercado, regulatórias ou institucionais. A análise e a discussão dos assuntos, orientada pelas boas práticas regulatórias, poderá resultar em medidas de caráter normativo e não normativo, como programas indutores, guias, manuais, entre outros.
Submetida à discussão na Câmara de Saúde Suplementar e consulta pública, a nova Agenda Regulatória contou com a participação de diversos setores da sociedade, como órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde e suas entidades representativas. A Consulta Pública n° 74 foi realizada entre 07/03/19 e 05/04/19. Foram recebidas 241 contribuições de 30 instituições identificadas, distribuídas em cinco perfis de participantes (confira na imagem abaixo o percentual de participação segundo perfil).
O relatório detalhado com a análise das contribuições pode ser consultado em no portal da ANS.
“Com a colaboração dos vários atores que integram a saúde suplementar e da sociedade de maneira geral, é possível melhorar a qualidade da regulação. A Agenda Regulatória é um instrumento eficaz para o amadurecimento de ações que podem resultar em novas regras para o setor e contribuir para ampliar os avanços na gestão regulatória”, afirmou o diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca.
O processo de elaboração da nova Agenda Regulatória para o triênio 2019-2021 começou em setembro de 2018. No período, as cinco diretorias da ANS elencaram os temas de cada área que foram incluídos no documento, definiram o conteúdo e a respectiva vinculação ao Mapa Estratégico da reguladora. A proposta submetida à Consulta Pública contemplou 14 temas alinhados aos objetivos estratégicos da ANS.
“Um dos principais desafios que o setor de Saúde Suplementar enfrenta é dar sustentabilidade a um sistema de saúde que demanda investimentos crescentes e constantes, e que precisa, por isso mesmo, ser organizado e eficiente”, explicou Paulo Rebello, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras.
Segundo Rogério Scarabel, diretor de Normas e Habilitações dos Produtos da ANS, o instrumento induz à melhoria de atenção à saúde dos beneficiários. “A Agenda regulatória propõe a análise de temas que visam à organização e à qualificação dos serviços prestados por operadoras e prestadores de serviços com o objetivo de promover uma atenção à saúde centrada no paciente, com coordenação do cuidado e desfechos clínicos de alta qualidade”, explicou.
Esta será a quarta Agenda Regulatória implementada pela ANS. De acordo com Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, a ferramenta “além de consolidar, monitorar e aprimorar os projetos advindos do planejamento estratégico das áreas técnicas e das agendas anteriores, busca a propor soluções para problemas acumulados no setor de saúde suplementar, com uma macroestrutura para melhor informar a sociedade”, o que é corroborado por Simone Freire, diretora de Fiscalização da Agência. “A ANS vem desenvolvendo ações visando uma avaliação de impacto regulatório sobre a disparidade de informações no atendimento prestado ao beneficiário. Por isso, a agenda é essencial para conhecer o perfil das demandas de informação registradas da Agência, buscando ampliar a visão regulatória”.
Estas ações e normas decorrentes são de extrema importância para a organização e modernização deste setor que atende, atualmente, a mais de 47 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 24,5 milhões em planos exclusivamente odontológicos.
Após a Consulta Pública, a proposta final contempla 16 temas regulatórios distribuídos nos quatro eixos do Mapa Estratégico. A maior concentração dos temas está nos eixos Equilíbrio da Saúde Suplementar e Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório, que estão mais diretamente relacionados à missão institucional.
Eixos e temas da Agenda Regulatória 2019/2021
