Na última semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram um edital para a obtenção de autorização do funcionamento de até 95 novos cursos de medicina, com 5,7 mil vagas, em 1.719 municípios do País. A medida ocorre no contexto de retomada do programa Mais Médicos e tem a meta de atingir, em 10 anos, o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), antes da política de abertura de novas vagas, se fazem necessárias a discussão de tópicos como a má distribuição de médicos pelo País e a valorização desses profissionais, a discussão da qualidade do ensino que é ofertada nos cursos de medicina, com a implementação de avaliações mais rígidas e, até mesmo, a atualização curricular.
“A máxima de que faltam médicos no Brasil, embora comum e coerente com a realidade de algumas parcelas da população brasileira, não está totalmente correta. Para que haja um equilíbrio na relação número de médicos e habitantes do País, o índice deveria ser de 2,67 médicos para cada 1.000 habitantes e, atualmente, este número está em 2,69. Segundo o estudo ‘Demografia Médica no Brasil’, atualizado em setembro deste ano, até 2035, a densidade pode ser superior a 4,4 médicos por 1.000 habitantes. Portanto, o problema não é o número de vagas ofertadas nos cursos de medicina, mas a má distribuição desses médicos pelo País”, aponta o presidente da Anadem, Raul Canal.
Ainda segundo a Demografia Médica no Brasil 2023, mesmo com cerca de 545 mil médicos ativos no território brasileiro, estes estão localizados, principalmente, nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, além do Distrito Federal – que tem 6,13 médicos por mil habitantes. Em contrapartida, essa razão é de 1,33 e 1,17, no Pará e Maranhão, respectivamente, escancarando a desigualdade da distribuição de profissionais. Quando pegamos dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB) e comparamos a média do Brasil (2,69) com a de outros países como Estados Unidos (2,6), Canadá (2,7), Japão (2,5), vemos que o País não está fora da média mundial.
“Analisando o cenário, não é difícil constatar que a má distribuição de profissionais não resulta de um suposto desinteresse dos médicos, que até chegam a migrar para essas regiões. O grande problema é que acabam desistindo de atuar nessas cidades, onde notam a ausência de uma infraestrutura mínima: não há hospitais, postos de saúde, unidades especializadas, remédios, transporte. Não há o mínimo para atender com dignidade”, ressalta o presidente da Anadem.
Além disso, Raul Canal explica que o número de escolas médicas no Brasil está dentro da média mundial, se comparada com a população de cada país: “Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), atualmente, o Brasil tem 389 escolas médicas em atividade para uma população de mais de 200 milhões. Para ficarmos em apenas dois exemplos, a Índia tem mais de 1 bilhão e 200 milhões de habitantes e possui 392 escolas médicas; já os Estados Unidos, com uma população de 300 milhões, tem 184 escolas.”
Melhoria na qualidade dos cursos e avaliações mais precisas
Outro ponto defendido pela entidade, antes de se discutir a abertura de novos cursos, é a melhora na qualidade do ensino e a atualização curricular. Como elemento que pode trazer esta elevação no nível de ensino está o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM), que tem por objetivo avaliar o conhecimento, a capacitação e a prática dos médicos recém-formados. Apresentado à Câmara dos Deputados, em 2020, pelo médico e então deputado Federal Eduardo Costa, o Projeto de Lei no 4667/20 dispõe sobre a aprovação no ENPM como um dos requisitos obrigatórios para o exercício legal da medicina no Brasil. Se aprovado, o texto do Projeto altera o artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que prevê apenas a obrigatoriedade do registro de título, diploma, certificado ou carta de conclusão na graduação em medicina pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) para a atuação na profissão.
“A exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que realiza um exame para aferir a qualidade dos recém-formados, entendemos que o ENPM é necessário para garantir a presença de profissionais da saúde qualificados no mercado de trabalho. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) também realiza um exame com os estudantes recém-formados e os índices não são nada satisfatórios. Isso porque 59,2% dos formandos em medicina foram reprovados na prova, ou seja, não acertaram 60% das questões”, defende Raul Canal.
Ainda segundo a avaliação do CREMESP – que é obrigatória, mas o resultado não impede que o estudante obtenha registro profissional – as escolas privadas tiveram maior índice de reprovação (71%) e apenas nove instituições de ensino tiveram média de acerto acima de 60%. “Estamos falando de profissionais que lidarão com a vida de pacientes. Portanto, esses dados só reforçam o que defendemos, isto é, que antes de pensarmos em ampliação no número de faculdades de medicina, é necessário melhorarmos a qualidade e a grade curricular de nossos estudantes”, finaliza o presidente da Anadem.