A atualização da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), que define diretrizes para a saúde no ambiente de trabalho e passará a tratar a saúde mental com a mesma relevância de outros riscos ocupacionais, será mantida para 26 de maio, mas inicialmente em caráter orientativo, com foco em fiscalizar para educar. A mudança, confirmada pelo Governo Federal, determina que empresas passem a incluir, na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a avaliação de riscos psicossociais — como estresse, assédio e sobrecarga. Sendo assim, nesse primeiro ano não haverá autuação, e nenhuma empresa que descumprir as regras previstas poderá ser multada até maio de 2026.
Segundo Tatiana Pimenta, fundadora e CEO da Vittude, referência no desenvolvimento e gestão estratégica de programas de saúde mental corporativos, essa é uma oportunidade para as organizações entendam o que significa risco psicossocial, escolham metodologias sérias e validadas para fazer o mapeamento, identifiquem os perigos com precisão, integrem esse diagnóstico aos sistemas de gestão de saúde e segurança e estruturem um plano de ação que vá além da conformidade: que previna, proteja e promova.
“A redação da norma foi revisada para deixar claro que é obrigatório olhar para o risco psicossocial — e, mesmo assim, muita gente ainda ignora. As empresas continuam não olhando porque ainda não está explícito o suficiente. Com esse adiamento em caráter obrigatório, o medo é que deixem para depois e mais pessoas adoeçam. Entendo o lado positivo de dar mais tempo para que as organizações se preparem, aprendam e se estruturem. A Vittude tem uma metodologia desde 2020 para medir esses perigos, antes mesmo da norma. Nosso foco nunca foi apenas atender à lei, mas sim ajudar as empresas a fazer gestão estratégica de saúde mental no ambiente corporativo. Porque, no fim, um colaborador saudável é mais produtivo. Mas ainda são poucos os que realmente entenderam isso”, destaca a executiva.
De acordo com dados do INSS, o número de trabalhadores afastados por ansiedade e episódios depressivos cresceu 67% em 2024 em relação a 2023, totalizando 472,3 mil brasileiros. Com a nova redação da NR-1, a saúde mental passará a ser tratada com a mesma importância dos demais riscos ocupacionais, e os fatores psicossociais devem ser oficialmente incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), tornando obrigatória sua identificação e gestão.
A partir de agora, a Portaria MTE n° 1.419/2024 já obriga que esses riscos façam parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Ou seja, além dos físicos, químicos e ergonômicos, também entram na análise questões como assédio, sobrecarga de trabalho, falta de apoio organizacional e outros fatores que impactam diretamente a saúde mental. Para acompanhar a implementação da norma, uma Comissão Nacional Tripartite Temática acompanhará a implementação das novas diretrizes, e um manual técnico detalhado será lançado para orientar empregadores e trabalhadores.
“Precisamos deixar um recado claro para as empresas: usem esse período a favor de vocês, para começar a cuidar das pessoas. O mapeamento de risco psicossocial, por exemplo, leva pelo menos três meses. Quem ia começar agora, de fato, teria dificuldades se a norma entrasse em vigor com autuação esse ano. Mas o verdadeiro ganho está em compreender que uma organização com colaboradores saudáveis entrega mais resultados, e isso vai muito além do cumprimento legal. A NR-1 carrega uma lógica de prevenção e promoção — e isso é uma fortaleza. Se faço gestão, evito a remediação. E, na saúde, a prevenção é infinitamente mais barata do que a intervenção. O objetivo é eliminar os riscos antes que eles adoeçam alguém”, finaliza Tatiana.
