No Brasil, cada R$ 1 de gasto tributário na saúde suplementar pode economizar até R$ 3. De acordo com o estudo “Gasto Tributário como ferramenta para o desenvolvimento econômico e social do País”, desenvolvido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o gasto per capita do governo com o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de R$ 1.742,83 em 2018 (últimos dados disponíveis). No mesmo ano, as deduções fiscais per capita por beneficiário de plano de saúde foram de R$ 442,32. Ou seja, o governo teve uma economia de R$ 1.300,51 para cada beneficiário que se vale do incentivo fiscal e deixa de ir ao SUS para utilizar serviço privado.
Para José Cechin, superintendente executivo do IESS, os números sugerem que, do ponto de vista estritamente financeiro, seria mais adequado para o Governo manter e até mesmo ampliar, ao invés de reduzir, os gastos tributários com saúde. Note-se ademais, que os incentivos beneficiam as pessoas físicas que declaram seu IRPF no modelo completo. Nas pessoas jurídicas contratantes de planos e seguros de saúde as despesas com o plano são legalmente incorporadas nas suas despesas operacionais. Em qualquer dos casos, não há incentivo direto para as operadoras de planos e seguros de saúde. “O gasto tributário se justifica pela enorme dificuldade que o Estado tem, e ainda terá por diversos anos, de aplicar em saúde os recursos suficientes para um atendimento adequado a todos os brasileiros. Essa é uma política também adotada em outros países”, comenta. “Olhando para esses dados, seria lógico repensar a política de deduções fiscais para estimular a contratação de planos de saúde, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, pois traria mais recursos para a saúde, que é o que o País precisa. Esses recursos privados complementariam a capacidade de atendimento do sistema de saúde”, argumenta.
O levantamento do IESS projeta gastos tributários de R$ 306,4 bilhões em 2019, o que representa 4,1% do PIB e 21% das receitas. Desses, 13,5% ou R$ 41,3 bilhões seriam destinados à saúde. Cabe destacar que entram nessa os pagamentos do bolso a prestadores privados não conveniados, entre outros.
O estudo também destaca que além de o retorno social significativo com os gastos tributários, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas a sociedade ainda encontra dificuldades de acesso aos serviços públicos, motivo de insatisfação popular. “Pode-se entender essa insatisfação pois o Governo Federal gasta mais de 80% de sua recente corrente líquida com pagamentos e transferências a pessoas – salários e aposentadorias de servidores, benefícios do INSS, seguro desemprego e abono salarial e benefícios da assistência social”, alerta Cechin. “E se olharmos para a iniciativa privada, os dados são ainda mais gritantes. Contamos com uma enormidade de tributos e obrigações acessórias, compelindo as empresas a gastarem, em média, 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano de burocracia apenas para o cumprimento do regime tributário vigente, sem mencionar a elevada carga propriamente dita”, completa.
Olhando especificamente para o setor de saúde suplementar, o estudo lembra que as despesas com planos de saúde já representam 13,1% da folha de pagamento das grandes empresas – a segunda maior despesas depois da folha. O fim da dedução, portanto, poderia ter um alto impacto para as empresas, possivelmente inviabilizando a oferta do benefício a muitos de seus colaboradores e, consequentemente, o aumento da procura pelo SUS.
Entenda a função dos gastos tributários
A Receita Federal do Brasil explica, em relatório, que os gastos tributários têm como objetivo o desenvolvimento econômico e social do País. A metodologia dos gastos tributários foi disseminada na década de 1960 e chegou ao Brasil na década de 1980, o que colaborou para que fosse estabelecida na Constituição Federal. O Governo pode incentivar o crescimento econômico ou social por meio de gasto tributário com a isenção ou redução de impostos tanto para o contribuinte pessoa física quanto para empresas.
