Reconhecida internacionalmente por sua eficiência, transparência e liderança, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está respirando por aparelhos, devido a uma lacuna significativa em seu quadro de servidores. Atualmente, são 1.604 servidores ativos, quando o ideal seriam 2.900 colaboradores. Uma defasagem de aproximadamente 1.250 técnicos. E a situação vai ficar ainda pior, porque cerca de 400 servidores estão prestes a se aposentar. Com as operações com menos da metade do pessoal necessário para um funcionamento pleno, a Agência enfrenta uma crise iminente.
A situação é extremamente preocupante e compromete a capacidade da Anvisa de cumprir sua missão primordial e de acompanhar as crescentes demandas do país. Sem recursos humanos e materiais adequados, a Agência perde o potencial vital de análise, formulação e fiscalização das normas que regem sua atuação. Atualmente, ela é responsável pela regulação sanitária de aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – R$ 10,9 trilhões no ano passado. São dispositivos médicos, diagnóstico, medicamentos, imunobiológicos, transplantes, saneantes, alimentos, cosméticos, fumígeros, radioisótopos e risco a saúde.
Durante a pandemia, a atuação da Anvisa foi fundamental na orientação das ações públicas para lidar com a crise de saúde, reforçando a confiança em suas diretrizes para garantir a segurança e qualidade dos produtos consumidos pela população. No contexto econômico, a Agência exerce ainda outros papéis primordiais: fomenta um ambiente de negócios transparente e confiável; impulsiona o desenvolvimento econômico e gera empregos técnicos.
Olhando para o futuro, a Anvisa delineou um plano estratégico quadrienal alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, além de estar alinhada com os compromissos governamentais, tais como o Plano Plurianual (PPA), a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial de Saúde (CEIS) e a Estratégia de Saúde Digital (ESD). A Agência está empenhada em gerar valor tangível para a sociedade brasileira, enfrentando os desafios emergentes e buscando constantemente a excelência e a inovação.
Mas para isso, é imperativo implementar uma reestruturação imediata do quadro de servidores, incluindo medidas para aumentar o número de colaboradores, modernizar processos e fluxos de trabalho e investir em tecnologia da informação e inteligência artificial. Essa reestruturação é crucial para fortalecer as capacidades operacionais e técnicas, garantindo que o país esteja em conformidade com os mais altos padrões internacionais de segurança e qualidade.
Nós da ABIIS e outras dezenas de entidades do setor da saúde, assinamos, em agosto do ano passado, um manifesto que pede o incremento do número de vagas em concursos públicos para cargos na Anvisa. Defendemos que tenham mais do que as 50 vagas abertas no concurso que está acontecendo e a permanente capacitação dos que já estão na casa. Sem uma ação rápida e abrangente, a Agência corre o risco de comprometer sua reputação internacional e sua eficácia na proteção da saúde pública, o que pode acarretar sérias consequências sociais e econômicas para o Brasil.
Apenas uma reestruturação abrangente e estratégica pode garantir não apenas a eficiência, mas também a competitividade global da Vigilância Sanitária Nacional, garantindo que o país esteja alinhado com os mais altos padrões internacionais de segurança e qualidade. O futuro da Agência representa o compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável no setor de saúde, visando reduzir vulnerabilidades, aumentar a qualidade de vida e o bem-estar da sociedade brasileira.
José Márcio Cerqueira Gomes, presidente executivo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS).