sexta-feira, dezembro 6, 2024
Home News Proposta para alterar lei sobre planos de saúde poderá ser apresentada em um mês

Proposta para alterar lei sobre planos de saúde poderá ser apresentada em um mês

por Redação
0 comentários

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) poderá apresentar em um mês uma proposta de alteração ampla da Lei 9.656/98, que fixa normas sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O deputado é relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 7419/06 e outros 139 projetos que tramitam apensados. A matéria tramita em regime de urgência e chegou a entrar na pauta do Plenário da Câmara no início do mês, mas não foi apreciada.

“Já está dado o regime de urgência, mas vamos tentar uma negociação com o presidente da Casa, para ampliar o prazo para logo após o recesso parlamentar”, disse Marinho, após a primeira audiência pública da comissão. “Não pretendemos reinventar o sistema, mas pretendemos aperfeiçoar, racionalizar e permitir que funcione melhor”, completou.

Segundo ele, a quantidade de projetos demonstra a necessidade de aperfeiçoamento da lei, que completa 19 anos. O relator ressaltou que as mudanças na legislação devem ser feitas preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, para garantir a “saúde” das empresas.

O parlamentar cita algumas questões que devem ser tratadas em seu relatório: o rol de coberturas; a diminuição do número de planos de saúde, que caiu de 1.400 para pouco mais de 800; o fato de que a Agência Nacional de Saúde ter surgido depois da edição da lei que estruturou o setor; e a necessidade de se adequar a regulação ao próprio espírito da legislação.

Marinho ressaltou ainda que a legislação tem que ser adequada para a possibilidade de falência ou de recuperação judicial das empresas, como ocorreu recentemente com a Unimed do Rio de Janeiro, em virtude da atual situação econômica do País.

Na audiência, o deputado Ivan Valente (Psol-RJ) demonstrou preocupação com as mudanças que a comissão possa promover na área de saúde suplementar, pois acredita que o relator vai atender a interesses do mercado. Ele teme também a amplitude da proposta, já que cerca de 140 projetos estão sendo analisados conjuntamente.

Tempo curto

Pesquisadora de saúde e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete acredita que um mês é pouco tempo para tratar de assunto tão complexo. Para ela, uma alteração na Lei 9.656/98 deve abarcar os principais problemas enfrentados pelo consumidor, entre os quais a negativa da cobertura. Esse problema incluiria práticas indiretas, como a demora para a concessão de autorizações prévias.

Outro problema enfrentado pelo usuário, segundo ela, seria o descredenciamento de profissionais e estabelecimentos da rede dos planos de saúde durante a vigência dos contratos. Ela defendeu que, nesse caso, o consumidor possa migrar para o plano que melhor atenda suas necessidades.

A representante do Idec também chamou atenção para o problema da falta de isonomia na regulação dos contratos individuais e coletivos e defendeu a equiparação das regras das duas modalidades. Hoje haveria diferenças, por exemplo, nas regras sobre reajuste e na possibilidade de rescisão unilateral. Segundo ela, tem havido fuga do mercado para o setor menos regulado, que é o de contatos coletivos, causando rareamento dos planos individuais. As informações são da Agência Câmara.

Notícias relacionadas

Deixe um comentário

* Ao utilizar este formulário concorda com o armazenamento e tratamento dos seus dados por este website.

SAÚDE DIGITAL NEWS é um portal de conteúdo jornalísticos para quem quer saber mais sobre tendências, inovações e negócios do mundo da tecnologia aplicada à cadeia de saúde.

Artigos

Últimas notícias

© Copyright 2022 by TI Inside