A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) reforça a necessidade de mobilização para que avance o novo projeto de lei que viabiliza a criação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Anunciada pelo governo federal, à medida que prevê a abertura de um crédito extraordinário de R$ 7,3 bilhões para garantir o benefício aos profissionais ainda depende de aprovação no Congresso Nacional para ser implementada.
Para o presidente da Anadem, Raul Canal, a implementação do piso é um direito conquistado pela categoria e precisa, finalmente, se tornar realidade: “a luta por essa revisão é travada há três décadas, com atuação de sindicatos, conselhos e federações. Depois de tantas idas e vindas, é preciso assegurar esse avanço, dar aos profissionais de saúde o suporte necessário, assim como a confiança e a certeza de que reconhecemos a sua luta e os apoiamos”.
A Anadem sempre se manifestou favoravelmente à criação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A entidade repudiou a suspensão realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, mais recentemente, apoiou a atuação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 para pedir ao STF o fim da suspensão liminar da Lei no 14.434/2022.
Além da questão relacionada à remuneração, a Anadem tem feito contínua mobilização em prol de outras melhorias nas condições de trabalho dos enfermeiros: defende o projeto de redução de sua carga horária de trabalho para 30 horas, a implementação de uma agenda para garantir suporte estrutural e psicológico para a categoria, assim como a proposta de auxílio indenizatório para profissionais de saúde vitimados pela Covid-19.
