Nos últimos tempos, o setor de saúde suplementar no Brasil tem enfrentado uma série de desafios que exigem a atenção dos gestores para evitar impactos negativos na qualidade dos serviços oferecidos aos beneficiários e na sustentabilidade das operadoras. Entre esses desafios, três se destacam pela magnitude e complexidade: o aumento das rescisões unilaterais de contratos, a escalada da judicialização e a criação de planos sem internação. A seguir, analisamos os impactos desses fenômenos no setor e as recentes movimentações regulatórias e judiciais relacionadas a esses temas.
1. O Aumento das Rescisões Unilaterais de Contratos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu recentemente uma Nota Técnica que revela um aumento expressivo nas reclamações relacionadas a cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde. Esse fenômeno, investigado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), expõe um cenário preocupante. Em 2023 e agora em 2024, observamos uma onda de cancelamentos que afeta milhares de beneficiários, incluindo muitos em situações vulneráveis, como idosos e pessoas com transtornos globais de desenvolvimento.
A Nota Técnica da Senacon aponta que as operadoras realizaram rescisões que impactaram diretamente 2.652 beneficiários, muitos dos quais estavam em tratamento contínuo ou enfrentando condições de saúde delicadas. Essas rescisões, muitas vezes justificadas por inadimplência ou condições contratuais, evidenciam uma lacuna na proteção dos consumidores, que se veem desamparados em momentos críticos de suas vidas.
Essa prática tem sido amplamente criticada, com o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacando que “o direito dos consumidores precisa ser respeitado.” O aumento das rescisões unilaterais gera um ciclo de insegurança para os beneficiários, afetando a confiança no sistema de saúde suplementar e exacerbando as desigualdades no acesso ao cuidado.
2. A Escalada da Judicialização dos Planos de Saúde
Outro problema crítico enfrentado pelo setor é a crescente judicialização dos planos de saúde. Dados recentes mostram que o número de processos judiciais contra operadoras de planos de saúde saltou mais de 50% entre 2020 e 2023, atingindo 122,2 mil novas ações. O custo total da judicialização para as operadoras chegou a R$ 17 bilhões nos últimos cinco anos, revelando a profundidade do problema.
Essa alta judicialização resulta de um hiato significativo entre as expectativas dos consumidores e a realidade dos serviços prestados pelas operadoras. A percepção de que planos de saúde oferecem uma cobertura universal para todas as necessidades médicas, quando, na verdade, os contratos especificam uma lista de procedimentos e tecnologias, contribui para essa crescente insatisfação.
A diferença entre as expectativas dos consumidores e o que é efetivamente coberto pelos planos, somada à percepção de que o Judiciário frequentemente decide a favor dos consumidores, alimenta uma cultura de litígios que sobrecarrega os tribunais e prejudica a operação eficiente das operadoras de planos de saúde.
3. A Proposta de Planos Sem Internação e Outras Mudanças Regulatórias
A criação de planos de saúde com cobertura limitada a consultas, exames e terapias, sem direito a internações, tem sido um dos temas mais debatidos no setor. O deputado Duarte Jr., relator de um projeto de lei sobre a regulamentação dos planos de saúde, expressou resistência a essa proposta. Embora alguns defendam que esses planos poderiam ajudar a reduzir o número de rescisões unilaterais, há um receio legítimo de que tal medida possa enganar os consumidores, fazendo-os acreditar que estão adquirindo um produto mais completo do que realmente é.
Além disso, a proposta de mudar a fórmula de cálculo dos reajustes para planos coletivos também está em pauta. O objetivo é criar um modelo que preserve as margens de lucro das operadoras sem recorrer a aumentos abusivos, buscando equilibrar a relação entre consumidores e operadoras e mitigar os conflitos que muitas vezes acabam no Judiciário.
4. O Futuro do Setor de Saúde Suplementar
O cenário atual do setor de saúde suplementar é marcado por desafios que exigem soluções equilibradas e justas. A crise das rescisões unilaterais e a judicialização exacerbada refletem a necessidade de reformas estruturais para garantir a proteção dos consumidores e a sustentabilidade das operadoras.
Medidas como a maior transparência nas práticas das operadoras, uma revisão dos contratos de planos de saúde para evitar abusos e a promoção de soluções alternativas para conflitos, como mediação e conciliação, são essenciais para a construção de um setor mais equilibrado e sustentável a longo prazo. A ANS, a Senacon e outras entidades reguladoras devem continuar a trabalhar para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados sem comprometer a viabilidade das operadoras.
Acredito firmemente que o futuro do setor de saúde suplementar no Brasil depende de nossa capacidade de enfrentar esses desafios com responsabilidade e inovação. Devemos buscar um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos beneficiários e a sustentabilidade econômica das operadoras, para garantir um sistema de saúde justo e acessível para todos.
Paulo Bittencourt, CEO da healthtech Plano Brasil Saúde.
