A Anvisa realizou no último dia 31, uma reunião para discutir nova prorrogação de prazo para implantação da rastreabilidade dos medicamentos, que reagendava essa obrigatoriedade da indústria farmacêutica em apresentar três lotes codificados até o final do ano.
Segundo divulgou o jornal Folha de São Paulo, esse prazo teria sido estendido para 2021, provocando protestos das entidades do setor. Segundo consta do sete da Anvisa.o relator da medida foi Ivo Bucaresky.
Veja a íntegra:
Processo: 25351.048778/2012-10 Expediente: 0069455/12-0 Proposta de Consulta Pública para revisão da Resolução RDC 54/2013 que trata do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento. Área: GGMED Este assunto foi tratado nas Reuniões Ordinárias Internas: 033/2013, 035/2013, 037/2013, 030/2014 e 032/2014, 013/2015 e Reuniões Ordinárias Públicas 012/2014, 002/2015 e 019/2015. Deliberação da ROP 019/2015: A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório do Diretor Renato Porto, apresentado pela Servidora Gabrielle Troncoso, Assessora da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários (Diare), discutiu o assunto e decidiu, por unanimidade: 1. Não Aprovar a Proposta de Instrução Normativa; 2. Revogar a Instrução Normativa nº 06, de 18 de agosto de 2014; 3. Aprovar a Proposta de RDC que dispõe sobre a “alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 54, de 10 de dezembro de 2013, para suspensão do prazo de disponibilização de dados de rastreamento completo de 3 (três) lotes de medicamentos até as unidades de dispensação, pela empresas detentoras de registro”. 4. Aprovar Proposta de Iniciativa para revisão da RDC 54/2013. Regime de tramitação: Comum. Relator sorteado: Ivo Bucaresky.
