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PróGenéricos ingressa na Justiça para barrar aumento de ICMS sobre genéricos no Estado de São Paulo

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A PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos) entrou na guerra judicial para reverter o aumento alíquota do ICMS sobre os medicamentos genéricos no Estado e garantir a isenção do imposto estatual para os medicamentos oncológicos.

A entidade foi admitida, como amicus curiae, na ação movida pelo Sindusfarma que questiona o decreto do governador João Dória que elevou de 12% para 13,3% a alíquota do ICMS sobre os genéricos em São Paulo e eliminou o subsídio aos medicamentos oncológicos, que passarão a recolher 18% de ICMS a partir de janeiro, no Estado.

A ação questiona a legalidade das alterações tributárias promovidas por meio de decreto pelo governo paulista. O aumento de alíquotas do ICMS, segundo a ação, só poderia ter sido realizado por meio de Lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

Em outubro, a ALESP aprovou a Lei 17.293, que a pretexto de promover reforma fiscal do Estado, autorizou o governo de São Paulo a aumentar alíquotas do ICMS por meio decreto, confrontado a Constituição do Estado de São Paulo e a Constituição Federal, que exige lei específica para aumento dessa natureza (Princípio da Legalidade).

Segundo dados do IQVIA, instituto que monitora o varejo farmacêutico no país, 41,1% dos medicamentos consumidos em São Paulo são genéricos. “O aumento da carga vai afetar diretamente os consumidores, já fragilizados pela pandemia e pelo desemprego”, diz Telma Salles, presidente da PróGenéricos.

Segundo a executiva, o aumento de alíquota terá quer ser repassado aos consumidores. “As indústrias já estão pressionadas pelo aumento do dólar, aumento das matérias primas e não conseguirão absorver mais este impacto de custos”.

O aumento do ICMS para os genéricos vai pesar no bolso do consumidor. A Rosuvastatina, por exemplo, utilizada para o controle do colesterol, deve sofrer aumento de 5,60% com a nova alíquota. A Lozartana, usada para controle da pressão arterial, deve ter aumento de 3,80%. “São impactos fortes, que vão pesar no orçamento do consumidor”, diz Salles. “Trata-se de um retrocesso e de um desmonte da política de acesso a medicamentos que vem sido construída no país ao longo dos últimos anos”, completa.

Os genéricos são o principal instrumento de acesso a medicamentos no país. Por lei, eles custam 35% menos que os medicamentos de referência, mas os descontos praticados pela indústria podem chegar a até 80%, dependendo da classe terapêutica avaliada.

“Os genéricos são especialmente importantes para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e colesterol alto. Aumentar a carga significará reduzir o acesso dos pacientes a estes tratamentos”, aponta Salles.

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