Na próxima quinta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará o julgamento sobre uma decisão crucial para o sistema de saúde no Brasil: a definição do futuro do “rol taxativo” da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa decisão pode impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros, especialmente as famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dependem de tratamentos específicos e muitas vezes não contemplados nos planos de saúde.
A discussão é sobre a validade da lei aprovada em 2022, que ampliou a cobertura dos planos para incluir tratamentos fora da lista oficial da ANS, desde que tenham eficácia científica comprovada e sejam recomendados por órgãos como a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, a Conitec, ou entidades internacionais de saúde. “Essa lei foi um grande avanço para pessoas que, muitas vezes, precisam de terapias que não estão listadas, como indivíduos com necessidades específicas”, diz Fábio Coelho, psicólogo especialista em Transtorno do Espectro Autista e sócio-diretor da Academia do Autismo e da Clínica Mosaico.
Caso o STF opte pela manutenção de um rol taxativo, limitando a cobertura dos planos de saúde apenas ao que está listado, as pessoas com TEA podem enfrentar sérios obstáculos para acessar terapias essenciais ao seu desenvolvimento. Para muitos, tratamentos especializados são a chave para a inclusão social, o aprimoramento da comunicação e o aumento da qualidade de vida. Ou seja: o que parece ser uma mudança técnica na legislação pode, na prática, excluir esses tratamentos vitais, trazendo enormes prejuízos às famílias e à saúde pública.
Frequentemente, pessoas com TEA precisam de uma abordagem terapêutica multidisciplinar, que inclui desde a Análise Comportamental Aplicada (ABA) até fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia. Esses tratamentos são fundamentais para a evolução do paciente, entretanto, muitos deles não estão no rol taxativo da ANS. Outro risco dessa decisão seria a limitação da inclusão de novos tratamentos, que são frequentemente fundamentais para o avanço do cuidado de pessoas neurodivergentes. O rol taxativo impede que terapias inovadoras, baseadas em novas pesquisas e evidências científicas, sejam incorporadas à cobertura dos planos de saúde.
“Isso significa que pacientes que poderiam se beneficiar de abordagens modernas, eficazes e principalmente com embasamento científico ficariam sem acesso a essas alternativas. Isso não é apenas uma questão legal, mas uma questão de dignidade para esses indivíduos. Limitar o acesso a tratamentos especializados pode significar um retrocesso no cuidado e na inclusão social de pessoas que já enfrentam tantas barreiras no cotidiano”, conclui Fábio.
