Nesta quarta-feira, 5, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu os trabalhos da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), espaço técnico que desde dezembro de 2018 debate problemas regulatórios oriundos desta relação com representantes de operadoras, prestadores e entidades de defesa do consumidor. No total, foram realizadas cinco reuniões e uma audiência pública, em março deste ano.
Ao longo dos encontros, a ANS abordou temas como remuneração de procedimentos, pagamentos por pacotes e tabelas, casos de glosa (cobrança contestada) e não-pagamento e outras dificuldades relacionadas à negociação contratual. A Câmara Técnica teve a finalidade de colher subsídios para avaliação da necessidade de revisão e aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras e prestadores de serviços. A proposta é uma regulação mais indutiva do que interventiva, primando pela adoção de boas práticas na relação entre as partes, com fomento à transparência, à negociação e à mitigação dos conflitos.
“Todas as contribuições que recebemos na CATEC servirão para enxergarmos com clareza a dimensão desse tema. Há barreiras jurídicas e legais que inviabilizam a implementação de medidas esperadas por ambas as partes, mas a partir dos subsídios colhidos a Agência poderá se aprofundar e fundamentar suas propostas para novamente apresenta-las aos membros da câmara, antes que qualquer medida regulatória seja adotada”, reforçou o diretor Rodrigo Aguiar, à frente da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS. Também participou da agenda o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel, que garantiu a sinergia entre diretorias para a construção do tema e avanço do setor.
Na reunião, o gerente Gustavo Macieira retomou item sobre a proposta da agência reguladora de estudar as glosas e não-pagamentos e com relação ao reajuste anual do pagamento dos prestadores pelas operadoras, apresentando as opções propostas pelo grupo e consideradas viáveis pela equipe técnica da ANS, dentre as quais será escolhida, após avaliação de cada um dos impactos, aquela a ser incluída na proposta final da CATEC. O diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial, Daniel Pereira, explicou que a reguladora entende ser necessária mais transparência nos contratos. “A legislação é clara, mas é possível trazer cláusulas mais assertivas em contrato, reforçando o espírito da lei e atendendo à demanda do setor”, disse.
Uma das propostas oriundas da CATEC é a atualização do canal de relacionamento entre prestadores e operadoras. O canal já existe, mas hoje é executado de forma analógica. A ANS quer digitalizar todo o processo, do registro até o retorno dado pela operadora, qualificando o processo. Para isso, será definida uma agenda na reguladora para a realização da mudança e aplicada análise de impacto regulatório, de modo a fundamentar a atualização. Também foi abordada na última reunião a rescisão contratual, tema que provoca grande divergência entre as partes. Com informações da ANS.
