Regulamentação da Telemedicina e os impactos para o sistema de saúde brasileiro

A pandemia do COVID-19 trouxe muitos impactos para diversos setores, sendo a saúde um dos mais afetados já que, além da crise sanitária que se alastrou por todo o Brasil, havia o risco iminente de contaminação por meio de simples visitas a hospitais. Visando resolver parte desse problema, foi sancionada em abril de 2020 a Lei nº 13.989/20 para autorizar o uso da telemedicina no país, possibilitando o atendimento médico por meio das teleconsultas.

Nesse novo cenário, muitos profissionais e pacientes que antes nunca haviam tido contato com a telemedicina passaram a priorizar esse tipo de atendimento, principalmente para orientações menos urgentes, evitando idas desnecessárias aos hospitais que já estavam sobrecarregados pela demanda dos pacientes com o novo coronavírus. O grau de aderência e de soluções oferecidas pela prática abriu espaço para um debate antigo, porém necessário: a regulamentação definitiva da telemedicina, para além do período de pandemia.

Com a regulamentação da prática, os atendimentos remotos poderão acontecer de forma padronizada e ainda mais segura do que tem sido oferecido até então, já que todas as plataformas que proporcionam esse tipo de serviço devem se adequar aos critérios estipulados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, é possível estimar que cada vez mais profissionais de saúde irão aderir à prática, o que contribui para a diminuição de filas de espera em hospitais e centros médicos, além de proporcionar um atendimento humanizado e acessível para pacientes em qualquer lugar do país e até mesmo fora dele.

Apesar de uma mudança positiva para o setor como um todo, a regulamentação da telemedicina abre espaço para inúmeras discussões, entre elas, a adequação dos valores de remuneração, para que os profissionais recebam valores compatíveis aos pagos em consultas presenciais, evitando assim a exploração do trabalho médico na prática da telemedicina. Além da preocupação sobre o impacto da regulamentação para os profissionais, existe também um debate do CFM sobre a necessidade de uma primeira consulta presencial, já que a pessoalidade é um fator importante para a medicina. No entanto, a Associação Médica Brasileira (AMB), pelas palavras do seu representante, recomenda que cada profissional de saúde, em conjunto com o paciente, tenha autonomia para definir a necessidade de uma consulta presencial, visto que a telemedicina apresenta todos os recursos necessários para uma orientação assertiva, mesmo à distância.

Mesmo com os problemas a serem resolvidos a curto, médio e longo prazo, a telemedicina representa um grande avanço para o setor da saúde. Entre seus benefícios, está a ampliação da oferta de atendimento geral e especializado em regiões que antes careciam de profissionais, o que ajuda a diminuir as despesas com deslocamento e aumenta a eficiência dos cuidados em saúde. Já para os profissionais da saúde, ela significa otimização do tempo, pois é possível atender um maior número de pacientes sem a necessidade de se deslocar entre hospitais e clínicas. Além disso, também representa um grande facilitador no atendimento às pessoas com dificuldades de locomoção.

Somando todas as vantagens, é possível identificar ainda uma redução de custos para os sistemas de saúde público e privado.

Apesar das barreiras, sobretudo tecnológicas, que precisam ser quebradas, as teleconsultas hoje conseguem alcançar um grau de resolutividade superior a 80% para pacientes que procuram o atendimento à distância. Paralelamente, o nível de satisfação dos pacientes que utilizam essas tecnologias é superior às consultas presenciais, visto que os pacientes o fazem dentro da comodidade do seu lar, em horários mais flexíveis, e conseguem receber orientações relacionadas à saúde.

Com a regulamentação da telemedicina no Brasil, as empresas que fornecem esse tipo de serviço terão que providenciar plataformas homologadas com níveis adequados de segurança, que tenham uma facilidade no seu uso para a realização da teleconsulta. Neste cenário, a W3.Care desenvolveu o TeleCare, uma tecnologia que permite o atendimento por telemedicina por meio de um único sistema que engloba todos os recursos necessários para a orientação médica. Isso significa um controle maior na segurança das informações de profissionais e pacientes, evitando possíveis vazamentos de dados sensíveis, já que os documentos como prontuários, prescrições e laudos são armazenados e criptografados em nuvem para futuras consultas, com o intuito de proporcionar orientações mais assertivas.

Jamil Cade, médico há 20 anos e CEO da W3.Care.