Um estudo do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, em parceria com a farmacêutica EMS, indica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que extinguiu a extensão automática da vigência de patentes, resultou em queda média de 20% nos preços mínimos regulados de medicamentos oncológicos de alto custo. O levantamento atribui o resultado ao aumento da concorrência e à redução da duração dos monopólios no setor.
O trabalho, intitulado O Impacto da Concorrência: evidências do fim da extensão automática das patentes pelo STF, foi lançado em 6 de agosto, durante o Fórum Esfera EMS, em Brasília. A pesquisa foi conduzida por Cristiano Oliveira, professor de Economia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), com base em dados da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aplicados a um modelo econométrico que avaliou o efeito da entrada antecipada de concorrentes sobre os preços.
Segundo a CEO do Instituto Esfera e da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo Dantas, o estudo traz “evidências empíricas robustas” que podem orientar políticas públicas para equilibrar estímulo à inovação, segurança jurídica e garantia do direito à saúde.
Concorrência como fator central
A análise aponta que a presença de mais participantes no mercado é o principal fator para a redução de preços, superando a influência exclusiva da regulação — mesmo em um cenário com preços-teto. Com o fim da exclusividade patentária determinado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, a redução média nos preços foi gradual e chegou a aproximadamente 20%.
O relatório destaca que, embora a exclusividade seja defendida como estímulo ao investimento em pesquisa e desenvolvimento, prazos excessivos ou prorrogações de patentes podem criar barreiras à entrada de novos competidores, manter preços elevados e dificultar o acesso a medicamentos, especialmente em países de menor renda.
Efeitos para o SUS e desafios jurídicos
A decisão do STF é considerada um marco nas políticas de propriedade intelectual na saúde por reduzir custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e aumentar a previsibilidade regulatória. No entanto, o estudo ressalta que persiste uma insegurança jurídica, já que empresas titulares de patentes têm recorrido ao Judiciário para solicitar extensões caso a caso, em substituição à análise do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Entre as recomendações, o Instituto Esfera e a EMS sugerem que decisões judiciais sobre prorrogação de patentes considerem o impacto econômico, enquanto Executivo e Legislativo devem buscar soluções para acelerar os processos no INPI e reduzir litígios.
Para o diretor acadêmico do Instituto Esfera, Fernando Meneguin, a pesquisa demonstra “o custo de oportunidade associado à prorrogação de monopólios farmacêuticos” e reforça que previsibilidade e concorrência contribuem para a redução de preços e aumento do bem-estar social.
Posicionamento da EMS
O diretor executivo jurídico da EMS, Gustavo Svensson, afirmou que a empresa tem compromisso com um ambiente regulatório moderno e competitivo. “Essa conquista histórica representa mais do que a correção de uma distorção jurídica, é a consolidação de um ambiente que estimula o desenvolvimento científico, promove a concorrência saudável e amplia o acesso da população a medicamentos de qualidade. Para a EMS, inovar é também transformar políticas públicas em benefício da saúde coletiva”, disse.
