O governo federal planeja discutir, nas próximas semanas, a redução do preço máximo dos medicamentos, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta visa diminuir a diferença entre o teto de preços e os valores efetivamente praticados nas farmácias, onde os descontos médios giram em torno de 30%.
A CMED é responsável por regular os preços de medicamentos no Brasil, definindo o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) e o Preço Fábrica (PF), além de regulamentar o reajuste anual com base na inflação, concorrência e produtividade do setor farmacêutico. Atualmente, a indústria opera com valores no varejo e na fábrica cerca de 25% a 30% abaixo do limite máximo permitido.
Especialistas do setor alertam que a medida pode impactar a rentabilidade das redes de farmácias e das empresas farmacêuticas. Para Guillermo Glassman, sócio da área de Health Care & Life Sciences do LO Baptista Advogados e Diretor Jurídico da Associação Brasileira de fornecedores de medicamentos (ABFMED), a proposta pode gerar incertezas regulatórias: “Uma mudança como essa precisa ser amplamente debatida para evitar impactos negativos na cadeia produtiva. Se o teto for reduzido de forma brusca, há o risco de desabastecimento de alguns medicamentos, especialmente os que já operam com margens apertadas”, explica.
Ele comenta, ainda, que a indústria farmacêutica já vinha adotando estratégias para reduzir os descontos oferecidos no varejo, como forma de compensar reajustes abaixo da inflação nos preços regulados. O Ministério da Saúde e a Anvisa devem iniciar diálogos com representantes da indústria, distribuidores e varejistas nas próximas semanas para discutir a proposta. O governo reforça que a iniciativa tem como objetivo tornar os medicamentos mais acessíveis à população sem comprometer a sustentabilidade do setor. “Caso seja implementado um novo teto, sem avaliação minuciosa de todos esses pontos, o setor pode enfrentar desafios adicionais na precificação dos produtos”, alerta Guillermo.