No nosso dia a dia, nos deparamos com uma ampla variedade de produtos e estabelecimentos que estão sujeitos à regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dentre esses produtos, os medicamentos ocupam um lugar de destaque e recebem atenção especial por parte da agência. No Brasil, a principal missão da Anvisa é garantir a segurança, qualidade e eficácia desses produtos ao longo de todo o seu ciclo, desde a produção até o consumo, garantindo que todos os envolvidos sigam padrões e procedimentos rigorosos para evitar riscos à saúde dos consumidores.
Um dos elementos-chave dessa regulamentação é a exigência da Autorização de Funcionamento (AFE) para empresas que atuam no transporte de medicamentos. Essa autorização é concedida após uma análise detalhada pela Anvisa, afirmando que as empresas atendem aos requisitos técnicos e sanitários necessários para realizar suas atividades de forma responsável e segura. Com a AFE, essas empresas podem realizar uma série de atividades essenciais, como fabricação, importação, exportação, distribuição, armazenamento, transporte, fracionamento e comercialização de medicamentos, contribuindo assim para a integridade e confiabilidade do sistema de saúde no país.
No entanto, uma lacuna surge quando observamos que outros participantes da cadeia logística, como agentes de carga, armadores e companhias aéreas, não estão sujeitos às mesmas exigências regulatórias. Isso levanta sérias preocupações sobre as regulamentações e a garantia da segurança no transporte de medicamentos.
Isso porque, embora esses atores possam não lidar diretamente com os produtos, sua influência indireta na integridade e qualidade dos medicamentos é inegável. Fatores como prazos de entrega, condições de transporte e manuseio das cargas podem afetar consideravelmente a segurança e eficácia desses medicamentos.
Além disso, muitas vezes, as empresas transportadoras e terminais são responsáveis por atividades que vão além do simples transporte, como armazenamento em condições específicas de temperatura e umidade, controle de estoque e rastreabilidade dos produtos. Essas atividades exigem um nível mais elevado de controle e monitoramento, justificando a necessidade de regulamentação mais rigorosa por parte da Anvisa.
Diante desse contexto, destaco a importância de repensar as normas existentes e explorar maneiras de garantir uma abordagem mais completa e uniforme no transporte de medicamentos. Isso pode implicar na revisão das exigências de Autorização de Funcionamento (AFE) para abranger outros participantes da cadeia logística, além do reforço da fiscalização e monitoramento pela Anvisa. O objetivo é garantir que todas as etapas do transporte sejam conduzidas de acordo com os mais elevados padrões de qualidade e segurança, com um foco primordial na preservação da saúde pública no Brasil.
Jackson Campos, diretor de Relações Institucionais da AGL Cargo.
