A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na última terça-feira, 12, uma audiência pública para colher sugestões da sociedade sobre como melhorar o desempenho das operadoras a partir de resultados que impactem na melhoria da atenção à saúde dos beneficiários. Para isso, a reguladora está propondo a revisão da regra que prevê a concessão de incentivos econômico-financeiro, para a redução da exigência de margem de solvência. No momento, apenas as empresas que têm Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e de Doenças (Promoprev) aprovados pela ANS têm esse direito. Participaram da atividade cerca de 60 representantes de operadoras, federações, consultorias, além das indústrias farmacêuticas e de equipamentos.
Atualmente, o incentivo econômico-financeiro à adoção dos programas Promoprev é regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta nº 7 DIOPE/DIPRO, de 2012. O normativo estabelece que as operadoras podem descontar o valor investido nesse tipo de ação da sua margem de solvência, limitado a 10%. Hoje, cerca de 50% das operadoras que ofertam planos médico-hospitalares possuem programas de Promoprev cadastrados na ANS. Desse total, cerce de 30% fazem jus ao incentivo econômico-financeiro. Entre as operadoras que ofertam planos exclusivamente odontológicos, somente 1,7% das operadoras fazem jus ao incentivo.
Na abertura da audiência, o diretor-presidente substituto da ANS, Leandro Fonseca, destacou a importância da audiência pública, que representa uma quebra de paradigma na regulação setorial dos planos de saúde. “Nestes 18 anos de ANS, a regulação setorial se estruturou de forma geral a monitorar, fiscalizar e avaliar diferentes processos de trabalho das operadoras de planos de saúde, de tal forma que fosse garantido aos beneficiários, acesso adequado aos serviços de assistência que contratou, conforme os parâmetros determinados pela ANS”, disse. “Todo esse esforço normativo e o constante monitoramento fiscalizatório foram determinantes para oferta de planos de saúde, a organização e a prestação de serviços ao setor. Todavia, a geração de valor para os beneficiários, com foco em resultados na saúde, ainda não foi adequadamente tratada pela regulação. Se a regulação passar a induzir uma competição baseada em valores, focada em resultados, ela se reproduzirá em um novo sistema. Não haverá necessidade de pré-determinar estrutura organizacionais, processos de trabalho, sistema de atendimento ou tecnologia relacionadas ao tema, o que será uma enorme de quebra de paradigma”, explicou Fonseca.
A diretora de Normas e Habilitação de Produtos, Karla Coelho, falou sobre a importância do diálogo com todos do setor e ressaltou que o usuário é o centro das atenções. “Neste cenário que estamos passando no Brasil, de crise, instabilidade e de reformulação do modelo de saúde, é o “S” da saúde suplementar que nos chama aqui, para pensarmos em novos modelos de atenção, fórmulas de inovação e de incentivos que possam contribuir para a melhoria da qualidade da atenção à saúde dos usuários”, destacou a diretora.
Em seguida, a assessora da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras, Michelle Mello, apresentou a proposta de aprimoramento da política de incentivos econômico-financeiros e indicadores, além de uma série de indicadores odontológicos. Na sequência, a gerente de Monitoramento Assistencial da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, Kátia Audi, falou sobre a realidade da assistência prestada na saúde suplementar brasileira. Finalizando as exposições, o especialista em Regulação, Eduardo Neto, exibiu uma série de indicadores médico-hospitalares.
Após as apresentações, o espaço foi aberto para as contribuições do público presente. Os participantes deram sugestões sobre pontos específicos dos temas abordados e solicitaram esclarecimentos sobre a proposta. Entre os principais assuntos discutidos, destacam-se as formas de acompanhamento periódico para a mensuração dos indicadores de saúde pelo setor; os incentivos à transparência e qualificação dos dados no setor; e a promoção da gestão de saúde de alto desempenho em termos de resultados em saúde pelas operadoras para reduzir a volatilidade na sinistralidade.
