A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 18, que a companhia de dispositivos médicos Orthofix International, com sede no Texas, concordou em admitir delitos e pagar mais de US$ 14 milhões para liquidar as acusações de receber receitas impróprias, e, em certos casos, de fazer pagamentos indevidos a médicos em hospitais governamentais em Brasil para aumentar as vendas.
Quatro executivos da Orthofix também concordaram em pagar multas para resolver os casos relacionados às falhas contábeis, o que, de acordo com a ordem da SEC, envolveu a Orthofix registrando incorretamente certas receitas. As falhas contábeis fizeram com que a empresa distorcesse certas demonstrações contábeis de pelo menos 2011 para o primeiro trimestre de 2013.
“As falhas de contabilidade da Orthofix foram generalizadas e significativas, fazendo com que a Orthofix fizesse falsas declarações ao público sobre sua condição financeira”, disse Antonia Chion, diretora Associada da SEC.
A ordem da SEC conclui ainda que a Orthofix violou a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) quando sua subsidiária no Brasil planejou usar descontos altos e fazer pagamentos impróprios através de terceiros, representantes comerciais e distribuidores para induzir os médicos a usar os produtos Orthofix. As faturas falsas foram usadas para os supostos serviços.
Kara N. Brockmeyer, chefe da Unidade FCPA da Divisão de Execução da SEC, acrescentou: “A Orthofix não tinha controles internos adequados em todas as suas subsidiárias e não detectou e impediu os pagamentos indevidos no Brasil que tinham como objetivo aumentar as vendas”.
A Orthofix concordou em pagar uma multa de US$ 8,25 milhões para resolver as violações da contabilidade e mais de US$ 6 milhões em penalidades para liquidar as acusações da FCPA. A empresa concordou em manter um consultor de conformidade independente por um ano para revisar e testar seu programa de conformidade FCPA A investigação da SEC teve assistência da Comissão de Valores Mobiliários no Brasil.