A secretária executiva da Saúde do Estado de São Paulo, Priscila Perdicaris, apresentou nesta quinta-feira (22) na 30ª Hospitalar o programa do Governo para maior financiamento na saúde, considerando os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, que concentra grande parte dos serviços assistenciais do País. A apresentação integrou a palestra “Um novo modelo de financiamento para a saúde pública em São Paulo”, no encontro HCXFmusp (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo).
Priscila destacou a importância de adequar a gestão às três variáveis exigidas pelo SUS, que buscam um equilíbrio entre financiamento, eficiência e compromisso. Ela apontou a grande pressão do sistema de saúde pós-Covid com o aumento das doenças cardiorespiratórias e de saúde mental, assim como o envelhecimento populacional e o aumento de doenças crônicas, quadro que se reflete em todos os sistemas de saúde do mundo.
Apresentando dados globais, a secretária afirmou que o Brasil está entre os países que mais investem proporcionalmente em saúde na América Latina e Caribe, superando a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que é de 8,8%. “Porém, cerca de 4,5% deste valor corresponde a gastos públicos, o que limita o acesso universal e contribui para a manutenção de desigualdades na oferta de serviços de saúde”, pondera.
No Estado de São Paulo, Priscila pontua sobre a gestão em saúde. “O desafio é equilibrar os gastos. Muitos municípios não arrecadam o suficiente e precisam de transferência de recursos do Estado”.
Com o dado de que São Paulo é o estado com maior número de procedimentos de alta complexidade do País, ela reitera a importância de se fazer uma distribuição equitativa dos recursos para diminuir a concentração de pessoas nas cidades maiores em busca de atendimento e tratamentos que não encontram em seus municípios.
A Secretaria de Saúde comemora a conquista de um investimento de mais de R$ 5 bilhões do Governo do Estado para instituições contempladas pelo programa de Inovação no Financiamento de Atenção Especializada. Os recursos serão destinados a alguns fatores condicionantes que devem ser cumpridos por estas instituições, a saber: disponibilização de leitos, pesquisa de satisfação com usuários, participação em programas de qualidade e avaliação institucional e apresentação de certificado de qualidade em até 24 meses.
A adesão ao sistema de gestão hospitalar, conhecido por AGHUse, também foi mencionada pela Secretária como um importante passo para o desenvolvimento do sistema de saúde no Estado, proporcionando interoperabilidade e uniformidade da rede. Entre os caminhos apontados para o financiamento sustentável do SUS, Priscila aponta a importância de:
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Atualizar o pacto federativo: revisão dos critérios de distribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios com base em capacidades orçamentárias, oferta de serviços e necessidades regionais;
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Rediscutir rigidez orçamentária: avançar no debate sobre a desvinculação inteligente dos gastos públicos, permitindo maior flexibilidade e priorização dos recursos, segundo as necessidades sociais;
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Explorar novas formas de financiamento dos serviços: criar mecanismos de remuneração de prestadores por desempenho, incentivos baseados em valor, compartilhamento de riscos e parcerias regionais para custeio compartilhado de alta complexidade (fragmentação do sistema – regionalização)
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Ampliar parcerias público-privadas com responsabilidade: aproveitar a capacidade instalada do setor privado para ampliar o atendimento e reduzir as filas.
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Melhorar a eficiência na alocação e uso dos recursos: investir em gestão qualificada, saúde digital, linhas de cuidado, regionalização do cuidado e avaliação de resultados para utilizar o recurso público da melhor maneira. Intensificar o debate sobre judicialização crescente, mesmo em medicamentos não incorporados pela ANVISA.
