As técnicas de legal design, também conhecidas como visual law e direito visual, tornam documentos jurídicos mais compreensíveis para o público e contribuem para a eficiência empresarial. Um exemplo vem de um case no setor farmacêutico.
Uma das maiores redes de drogarias do país aplicou a técnica em documentos de dois tipos: nos chamados contratos de confidencialidade, conhecidos no mercado pela sua sigla em inglês NDA (non disclosure agreement); e nos contratos de prova de conceito, conhecidos como POCs, que são instrumentos contratuais recorrentes no meio empresarial para contratação de inovação. O nome da rede não é mencionado por razão de estratégia de mercado.
O trabalho foi executado pela Bits, startup criadora do software de legal design denominado UX DOC. A empresa especializada transformou documentos convencionais em contratos com linguagem descomplicada. Para efetuar a comparação, utilizou como métrica o Índice Flesch de Facilidade de Leitura (em inglês Flesch Reading Ease – FRE).
No caso dos contratos de confidencialidade, os NDAs, a melhora foi de 8,5 pontos. “O texto original tinha um score de 76,3 pontos. Após a aplicação do software, o score subiu 84,5. Os documentos saíram da classificação razoavelmente fácil de entender para a classificação de fácil entendimento”, assinala o estudo.
Já nos contratos de provas de conceito, o incremento foi de 5,4 pontos, na comparação entre o texto original e o modificado pela Bits. “O texto original tinha um score de 54,87 pontos. Após a aplicação do software, ele foi para 60,35”, destaca o relatório final. Nesse conjunto, os documentos saíram da classificação “razoavelmente difícil de entender” para “razoavelmente fácil de entender”, de acordo com o levantamento.
Segundo os gestores e sócios-fundadores da Bits, Erik Nybo e Mariana Moreno (foto ao lado), com a aplicação do legal design, os documentos tornaram-se mais enxutos, visualmente mais agradáveis e mais fáceis de entender, sem prejuízo do conteúdo jurídico. “Nesse projeto com a rede nacional de farmácia houve uma redução de dez páginas, após a aplicação do legal design, ocasionando uma diminuição de dez minutos no tempo de leitura”, dizem eles.
Ainda conforme pontuam os empresários, esse ganho de tempo é multiplicado pela quantidade de vezes que cada documento precisa ser lido e relido, por pessoas diferentes. “É um ganho de tempo cada vez que ambos os documentos [um NDA e outro POC] são analisados. Isso traz eficiência para a organização”, afirmam.
Com melhor legibilidade e menor tempo despendido, tem-se uma negociação mais assertiva entre as partes. “Evitam-se dúvidas, eventuais divergências intransponíveis e, consequentemente, ganha-se em eficiência na negociação”, ilustram.
Sobre o legal design
A origem do conceito de legal design completa dez anos. Surgiu em 2013, na Universidade de Stanford, nos EUA, com o objetivo de trazer mais acessibilidade à informação jurídica. Em linhas gerais, legal design consiste em utilizar princípios de design e experiência do usuário no mundo jurídico, tornando os documentos mais fáceis de entender.
No Brasil, a prática vem sendo adotada cada vez mais por empresas, por órgãos públicos e pelo terceiro setor. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, estimula o uso do Legal Design como instrumento para tornar os documentos jurídicos mais acessíveis. Outro caso ilustrativo: desde dezembro de 2022, a adoção da Linguagem
Descomplicada em editais e outros atos é obrigatória, por lei, no âmbito da administração estadual do Ceará.
Ademais, grandes corporações e órgãos como o TRT-13 e o Sebrae Nacional já estão com os seus times capacitados pela Bits para criar documentos mais fáceis.