Entre 2006 e 2020, o número de pedidos de patentes na área farmacêutica feito por empresas residentes passou de 117 para 334. Embora a alta seja expressiva, de 185%, os dados ficam abaixo das empresas não residentes. No mesmo período, o número de depósitos dessas companhias passou de 1.106 para 3.334 – portanto, quase dez vezes mais ao de pedidos brasileiros, com aumento de 201%.
O levantamento consta de uma plataforma desenvolvida pelo Grupo FarmaBrasil (GFB), que reúne 12 indústrias nacionais do setor farmacêutico, que disponibiliza informações sobre pedidos de patentes de medicamentos no Brasil. A ferramenta, lançada nesta segunda-feira (08) durante evento no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em Brasília, foi criada para contribuir com o desenvolvimento da indústria brasileira e integra a Missão 2 do programa Nova Indústria Brasil (NIB). Na oportunidade, foi a assinado o acordo de cooperação técnica entre o GFB e o INPI.
De acordo com o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, a plataforma é um importante instrumento para garantir segurança jurídica ao sistema de patentes, essencial para impulsionar a inovação na indústria, oferecendo proteção legal aos investidores e empresas. “Nosso esforço é para assegurar a inovação e a legislação brasileira, que protege as patentes e que precisa ser garantia da segurança jurídica, imprescindível para investimentos de longo prazo, como na indústria farmacêutica. Decisões importantes nos últimos anos foram tomadas e garantiram princípios da segurança jurídica e da eficiência da administração pública, da ordem econômica e do direito à saúde”, afirma.
Desde 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), que possibilitava a extensão do prazo para além de 20 anos da data do pedido junto ao INPI, o Grupo FarmaBrasil tem se empenhado em defender a decisão do STF e a sua implementação, para proteger o Sistema Único de Saúde e o consumidor.
“Além de trazer insegurança jurídica, porque alguns dos medicamentos já contam com genéricos no mercado e poderiam ser afetados, é um problema grave que compromete o desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e social do País”, acrescenta Arcuri.
Para a diretora-executiva do INPI, Tânia Cristina Lopes, a plataforma reestrutura a base de dados e torna mais acessível as informações, para utilizar e trabalhar da forma mais conveniente e oportuna suas atividades. “A iniciativa do acordo de cooperação com o GFB vem ao encontro da necessidade do INPI e auxiliará no crescimento econômico do Brasil”.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância da ferramenta para disseminar o conhecimento por meio dos dados e melhorar a gestão de patentes. “É uma ação muito importante que permitirá termos mapa dos pedidos de patentes, elemento fundamental para acompanhar a área de inovação, registro de propriedade intelectual e definirmos as políticas públicas para que se tornem benefícios para a sociedade”, disse.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, celebrou a criação desta plataforma, fruto de esforços coordenados entre governo e setor produtivo para impulsionar a inovação e a competitividade da indústria no Brasil. “A indústria farmacêutica tem sido uma das que mais investem em inovação no Brasil. Esta é uma ferramenta importante tanto para o governo analisar e fundamentar iniciativas estratégicas para o Complexo Econômico Industrial da Saúde quanto para a indústria identificar oportunidades de investimento”, afirmou.
A indústria farmacêutica e farmoquímica nacional é o setor com o maior percentual de empresas que realizam investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento. Pesquisa de Inovação Semestral – Pintec do IBGE, com dados mais recentes de 2022, mostra que na indústria farmacêutica e farmoquímica esse investimento atingiu 67% das empresas, contra 34,4% da indústria total. E a expectativa é ainda maior com a NIB. Desde seu lançamento, empresas nacionais já estão buscando financiamento junto ao BNDES e FINEP para aumentar os investimentos em centros de pesquisa e inovação, e impulsionar a ampliação do acesso à saúde.
Como funciona a plataforma de patentes
Considerando o período de 2000 a 2020, a construção da base de dados de patentes no setor farmacêutico com origem em estabelecimentos no país baseou-se no cruzamento de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal com o registro de CNPJ dos estabelecimentos depositantes de patentes no INPI, permitindo uma análise mais aprofundada da dinâmica de patenteamento de empresas, Institutos de Pesquisa, Centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) públicos e privados e universidades na área de fármacos. A base também engloba depósitos de patentes de inventores não residentes, que compreende empresas e pessoas físicas localizados no exterior. Neste caso, a extração permite uma série de análises sobre o perfil das empresas no que tange às suas estratégias de proteção de inovações no mercado brasileiro.
Outro dado interessante e que a plataforma mostra é que as universidades públicas e os centros de pesquisas ligados aos governos federal e estaduais desempenham papeis relevantes na articulação dos sistemas de inovação em fármacos e medicamentos no Brasil.
“A ferramenta facilita a obtenção de dados considerados essenciais para o setor e pode ser importante para as empresas terem uma ideia mais completa do mercado. A partir da plataforma é possível identificar quem pediu, onde o produto foi desenvolvido, o prazo de patente, além da localização das empresas”, disse Arcuri.
Além disso, a plataforma pode auxiliar na tomada de decisões relacionadas a políticas públicas, e subsidiar as decisões estratégicas tomadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão instituído pelo governo federal para promover o desenvolvimento industrial do país.
A próxima etapa desse projeto é incorporar dados até 2023, incluindo informações das bases de dados da Anvisa, FINEP e CMED.
