Home News Anadem entende que aumento no número de cursos de medicina não resolverá problema da saúde pública no Brasil

Anadem entende que aumento no número de cursos de medicina não resolverá problema da saúde pública no Brasil

por Redaçao
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Na última semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram um edital para a obtenção de autorização do funcionamento de até 95 novos cursos de medicina, com 5,7 mil vagas, em 1.719 municípios do País. A medida ocorre no contexto de retomada do programa Mais Médicos e tem a meta de atingir, em 10 anos, o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), antes da política de abertura de novas vagas, se fazem necessárias a discussão de tópicos como a má distribuição de médicos pelo País e a valorização desses profissionais, a discussão da qualidade do ensino que é ofertada nos cursos de medicina, com a implementação de avaliações mais rígidas e, até mesmo, a atualização curricular.

“A máxima de que faltam médicos no Brasil, embora comum e coerente com a realidade de algumas parcelas da população brasileira, não está totalmente correta. Para que haja um equilíbrio na relação número de médicos e habitantes do País, o índice deveria ser de 2,67 médicos para cada 1.000 habitantes e, atualmente, este número está em 2,69. Segundo o estudo ‘Demografia Médica no Brasil’, atualizado em setembro deste ano, até 2035, a densidade pode ser superior a 4,4 médicos por 1.000 habitantes. Portanto, o problema não é o número de vagas ofertadas nos cursos de medicina, mas a má distribuição desses médicos pelo País”, aponta o presidente da Anadem, Raul Canal.

Ainda segundo a Demografia Médica no Brasil 2023, mesmo com cerca de 545 mil médicos ativos no território brasileiro, estes estão localizados, principalmente, nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, além do Distrito Federal – que tem 6,13 médicos por mil habitantes. Em contrapartida, essa razão é de 1,33 e 1,17, no Pará e Maranhão, respectivamente, escancarando a desigualdade da distribuição de profissionais. Quando pegamos dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB) e comparamos a média do Brasil (2,69) com a de outros países como Estados Unidos (2,6), Canadá (2,7), Japão (2,5), vemos que o País não está fora da média mundial.

“Analisando o cenário, não é difícil constatar que a má distribuição de profissionais não resulta de um suposto desinteresse dos médicos, que até chegam a migrar para essas regiões. O grande problema é que acabam desistindo de atuar nessas cidades, onde notam a ausência de uma infraestrutura mínima: não há hospitais, postos de saúde, unidades especializadas, remédios, transporte. Não há o mínimo para atender com dignidade”, ressalta o presidente da Anadem.

Além disso, Raul Canal explica que o número de escolas médicas no Brasil está dentro da média mundial, se comparada com a população de cada país: “Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), atualmente, o Brasil tem 389 escolas médicas em atividade para uma população de mais de 200 milhões. Para ficarmos em apenas dois exemplos, a Índia tem mais de 1 bilhão e 200 milhões de habitantes e possui 392 escolas médicas; já os Estados Unidos, com uma população de 300 milhões, tem 184 escolas.”

Melhoria na qualidade dos cursos e avaliações mais precisas

Outro ponto defendido pela entidade, antes de se discutir a abertura de novos cursos, é a melhora na qualidade do ensino e a atualização curricular. Como elemento que pode trazer esta elevação no nível de ensino está o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM), que tem por objetivo avaliar o conhecimento, a capacitação e a prática dos médicos recém-formados. Apresentado à Câmara dos Deputados, em 2020, pelo médico e então deputado Federal Eduardo Costa, o Projeto de Lei no 4667/20 dispõe sobre a aprovação no ENPM como um dos requisitos obrigatórios para o exercício legal da medicina no Brasil. Se aprovado, o texto do Projeto altera o artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que prevê apenas a obrigatoriedade do registro de título, diploma, certificado ou carta de conclusão na graduação em medicina pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) para a atuação na profissão.

“A exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que realiza um exame para aferir a qualidade dos recém-formados, entendemos que o ENPM é necessário para garantir a presença de profissionais da saúde qualificados no mercado de trabalho. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) também realiza um exame com os estudantes recém-formados e os índices não são nada satisfatórios. Isso porque 59,2% dos formandos em medicina foram reprovados na prova, ou seja, não acertaram 60% das questões”, defende Raul Canal.

Ainda segundo a avaliação do CREMESP – que é obrigatória, mas o resultado não impede que o estudante obtenha registro profissional – as escolas privadas tiveram maior índice de reprovação (71%) e apenas nove instituições de ensino tiveram média de acerto acima de 60%. “Estamos falando de profissionais que lidarão com a vida de pacientes. Portanto, esses dados só reforçam o que defendemos, isto é, que antes de pensarmos em ampliação no número de faculdades de medicina, é necessário melhorarmos a qualidade e a grade curricular de nossos estudantes”, finaliza o presidente da Anadem.

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