O Brasil deu um passo significativo na Reforma Tributária com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2024. Entre as mudanças mais impactantes, estão a criação de dois novos tributos que alteram a atual estrutura de arrecadação.
Muito já se discutiu sobre esses impostos, mas vale reforçar seus principais aspectos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Unifica PIS, COFINS e IPI, tributos federais.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Substitui ICMS e ISS, de competência estadual e municipal.
A transição para esse novo modelo ocorrerá de forma gradual, entre 2027 e 2033.
Mas por que esse tema é crucial para o setor de saúde? Porque hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras de planos de saúde estão entre os mais impactados por essas mudanças. Desde o início da discussão, a principal preocupação foi garantir neutralidade tributária, ou seja, evitar um aumento na carga fiscal sobre o setor. Para mitigar esse impacto, foi estabelecida uma redução de 60% nas alíquotas, medida essencial para manter a sustentabilidade financeira dos serviços de saúde.
Um dos impactos mais relevantes da Reforma Tributária para o setor de saúde é a alteração no cálculo dos tributos, que passam a ser não cumulativos. Isso significa que os tributos pagos na aquisição de bens e serviços gerarão créditos tributários, que poderão ser compensados ao longo da cadeia produtiva.
Essa mudança exige que as instituições de saúde se adaptem rapidamente para garantir a correta apropriação dos créditos tributários e evitar aumento nos custos operacionais. Hospitais filantrópicos continuarão isentos, mas suas aquisições poderão gerar custos tributários, tornando essencial um novo planejamento fiscal para mitigar os impactos.
Além da adequação processual, um dos maiores desafios será o monitoramento das alíquotas aplicadas. O IBS, por exemplo, será definido por estados e municípios, o que pode gerar variações significativas e comprometer a neutralidade tributária do setor. Isso exigirá um diálogo contínuo entre entidades do setor e governos para evitar aumentos indevidos na carga tributária e garantir estabilidade nas alíquotas.
A Reforma Tributária não afeta apenas a conformidade regulatória, mas também impacta processos operacionais, que precisarão ser gerenciados estrategicamente. Entre os principais desafios, destacam-se:
- Impacto nos pequenos prestadores: Optantes do Simples Nacional poderão operar com um regime de IBS/CBS reduzido, gerando menos créditos tributários para os contratantes. Instituições de saúde precisarão reavaliar suas estratégias de contratação para otimizar a geração de créditos e mitigar impactos na cadeia de prestação de serviços.
- Gestão de estoques e recuperação de créditos: Materiais e medicamentos adquiridos antes da implementação do novo modelo não serão elegíveis para créditos tributários. Estoques elevados podem resultar em perdas financeiras na transição. Esse fator precisa ser estrategicamente avaliado.
O caminho para a adaptação
Diante desse novo cenário, as instituições de saúde precisam iniciar o quanto antes um planejamento detalhado para adaptação à nova realidade tributária. Isso envolve uma análise minuciosa dos impactos específicos no modelo de negócio de cada organização, a revisão de processos internos e sistemas de gestão e a definição de estratégias para otimizar a compensação de créditos tributários. Além disso, é fundamental manter um diálogo constante com entidades setoriais e governos para acompanhar a regulamentação e eventuais ajustes nas regras.
Embora as mudanças representem desafios operacionais e financeiros, a adaptação estruturada pode minimizar riscos e até revelar oportunidades dentro do novo modelo tributário. Uma gestão eficiente nesse período de transição garantirá maior previsibilidade fiscal e permitirá que as instituições sigam prestando serviços essenciais com sustentabilidade financeira.
Alexandre Sgarbi, Diretor da Peers Consulting + Technology.
